10/04/2025 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:51

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:21

Expedição de "tipo de documento".
31/03/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques RepreLeg: Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
28/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:17

Publicação
27/03/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 13:35

Recurso Especial
25/03/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 12:20

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/02/2025 12:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 13:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:01

Publicação
23/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Anastácio Proc.

Município: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques RepreLeg: Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
22/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 08:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 08:12

Expedição de "tipo de documento".
22/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800784-40.2021.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Anastácio Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Recorrido: Eduardo de Lima Borlinques de Souza (Representado(a) por sua Mãe) Daiana de Lima Borlinques DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Município de Anastácio.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
31/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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