07/02/2025 14:37

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Ingryd Mendonça Ferreira (OAB 28443/MS) Processo 0801833-08.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdinete de Lima Silva - Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.
14/12/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adao Carlos Gouveia (OAB 394659/SP), Ingryd Mendonça Ferreira (OAB 28443/MS) Processo 0801833-08.2022.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdinete de Lima Silva - Fiel à fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, para o fim de condenar o INSS a conceder à autora VALDINETE DE LIMA SILVA o benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, no valor de um salário mínimo, desde a data do requerimento administrativo - 24.08.2022 (f. 48/49), pagando-lhe as prestações vencidas e vincendas.

Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até esta data (Súmula n. 111 - STJ).

A correção monetária deverá incidir sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências e os juros de mora desde a citação, observada eventual prescrição quinquenal, nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 784/2022 (que já contempla a aplicação da SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021), do Conselho da Justiça Federal (ou aquele que estiver em vigor na fase de liquidação de sentença).

Os juros de mora também devem ser fixados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, por refletir as determinações legais e a jurisprudência dominante.

Após a devida expedição, deverá ser observada a Súmula Vinculante 17.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3°, I, do Código de Processo Civil - CPC/15.

Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade.

Publique.

Registre.

Intimem-se.
05/12/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:23

Recebidos os autos
24/10/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:23

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 01:43

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:22

de Instrução e Julgamento
10/04/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:25

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 00:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:57

de Instrução e Julgamento
26/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:14

Recebidos os autos
23/05/2023 11:14

Decisão ou Despacho
18/05/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 13:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:39

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 19:47

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:45

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 18:22

Recebidos os autos
03/11/2022 19:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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