29/05/2025 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 10:07

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:30

Homologada a Transação
14/05/2025 15:30

Recebidos os autos
14/05/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 07:06

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 14:12

Recebidos os autos
27/01/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Agostini Colman (OAB 23977/MS) Processo 0802258-88.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Murilo Chichorro de Oliveira, Arnaldo Paulo da Silva - Diante do exposto, com fulcro no art. 300, do CPC, CONCEDO a tutela provisória de urgência, a fim de suspender os processos administrativos n.º 011772/2015; 011216/2016 e 008397/2020 do órgão administrativo, bem como os efeitos dos AIT's nºs 00392532LE; E010977614 e S012573544 em nome do demandante, até ulterior deliberação deste juízo.

Oficie-se ao DETRAN/MS acerca desta decisão, para que se abstenha de cancelar a Carteira de Habilitação da demandante bem como de proceder qualquer boqueio administrativo da CNH, sob pena de ensejar medidas coercitivas em caso de descumprimento.
06/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 19:06

Recebidos os autos
25/11/2024 18:02

Decisão ou Despacho
21/11/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 21:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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