28/08/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/08/2025 09:12

Prazo em Curso
02/08/2025 03:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2025.
10/07/2025 14:21

Prazo em Curso
05/06/2025 06:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 06:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Apelação
06/05/2025 13:09

Prazo em Curso
06/05/2025 13:09

Documento Digitalizado
05/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:57

Documento Digitalizado
29/04/2025 09:15

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT) Processo 0818486-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata da Silva - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu no importe de 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.

Suspendo a cobrança, no entanto, por litigar a parte autora sob o pálio da justiça gratuita.

Determino o levantamento dos honorários em favor do perito.

Diante do adiantamento dos honorários periciais pela ré, bem como considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, após o trânsito em julgado dos autos, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, cientifique-se o Estado do teor desta decisão, para que promova à restituição dos honorários adiantado pela ré.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo extinta esta fase processual com resolução do mérito.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
28/04/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:07

Autos preparados para expedição
25/04/2025 15:06

Emissão da Relação
24/04/2025 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 16:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:05

Registro de Sentença
24/04/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:16

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
31/01/2025 15:53

Prazo em Curso
18/12/2024 15:52

Prazo em Curso
04/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:44

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elaine Tiburcio de Oliveira (OAB 15470O/MT) Processo 0818486-84.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata da Silva - Intimação da parte autora para ciência da petição do perito de fls. 142/143
25/11/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 23:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:23

Emissão da Relação
19/11/2024 14:29

Prazo em Curso
19/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:41

Prazo em Curso
18/11/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 14:08

Prazo em Curso
20/09/2024 12:59

Prazo em Curso
20/09/2024 12:56

Documento Digitalizado
16/09/2024 15:03

Expedição de Carta.
16/09/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 00:27

Autos preparados para expedição
05/09/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 04:21

Emissão da Relação
04/09/2024 04:21

Autos preparados para expedição
01/08/2024 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:02

Prazo em Curso
04/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:26

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:23

Emissão da Relação
29/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 09:21

Emissão da Relação
20/05/2024 17:25

Juntada de NULL
27/04/2024 01:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:49

Prazo em Curso
25/04/2024 16:33

Juntada de NULL
24/04/2024 21:43

Prazo em Curso
18/04/2024 13:18

Prazo em Curso
17/04/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 18:06

Expedição de Mandado.
17/04/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 14:27

Emissão da Relação
16/04/2024 14:15

Autos preparados para expedição
02/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 13:43

Prazo em Curso
27/03/2024 18:52

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:45

Expedição em análise para assinatura
14/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:32

Prazo em Curso
22/02/2024 16:36

Prazo em Curso
22/02/2024 16:35

Documento Digitalizado
21/02/2024 17:16

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:48

Expedição em análise para assinatura
01/11/2023 09:49

Autos preparados para expedição
02/10/2023 16:56

Prazo em Curso
02/10/2023 16:49

Documento Digitalizado
26/09/2023 17:48

Prazo em Curso
09/05/2023 20:04

Prazo em Curso
21/04/2023 00:47

Expedição de Certidão.
20/04/2023 20:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 16:16

Expedição de Certidão.
11/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 16:14

Autos preparados para expedição
11/04/2023 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:45

Conclusos para decisão
11/04/2023 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2023 11:17

Informação do Sistema
05/04/2023 11:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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