TJMS - 1605802-34.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2023 16:23
Desentranhado o documento
-
18/01/2023 03:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 16:10
Desentranhado o documento
-
12/01/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 17:50
Provimento por decisão monocrática
-
09/01/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 16:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/01/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 06:50
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2022 11:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/11/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 12:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 07:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 03:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1605802-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
N.
B.
Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 30/36 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605802-34.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
22/11/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 12:38
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 12:38
Realizado Cálculo de Tributos
-
18/11/2022 12:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
18/11/2022 12:33
INCONSISTENTE
-
10/11/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 10:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 15:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/11/2022 14:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/11/2022 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2022 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 11:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:53
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 16:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 15:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:14
Desentranhado o documento
-
01/11/2022 15:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1605824-92.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adilar Jose Bettoni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 15:38
Processo nº 1605823-10.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adilar Jose Bettoni
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 15:35
Processo nº 0805141-37.2022.8.12.0017
Henrique Ribeiro Benatti
Jociane Keila Schnorr
Advogado: Adenira Aparecida Delgado Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2022 15:40
Processo nº 0805140-52.2022.8.12.0017
Henrique Ribeiro Benatti
Gislaine Pereira de Moura
Advogado: Adenira Aparecida Delgado Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/11/2022 15:25
Processo nº 1605804-04.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 14:23