TJMS - 0802338-68.2023.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

JORGE DONIZETE SANCHEZ

OAB: 26449/MS

Polo Passivo

Partes

SIRLENE ALVES CALDEIRA GABRIEL

CPF *77.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2025 13:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 05:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/06/2025 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 11:50

    Decorrido prazo de parte

  • 27/03/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 17:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/01/2025 09:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0802338-68.2023.8.12.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - 1- Do Sisbajud Tendo em vista a ordem preferencial estabelecida em lei e a possibilidade de se utilizar o meio eletrônico para a penhora de dinheiro, de longe o mais efetivo para a satisfação dos créditos perseguidos em Juízo, DEFIRO a penhora on-line requerida pela parte exequente, por meio do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 854, caput, do CPC, penhorando-se eventuais ativos financeiros encontrados em nome da parte executada, até o montante exequendo (R$ 838.126,15), conforme cálculo apresentado à fl. 117.

    Caso não haja nos autos o CPF/CNPJ da parte executada, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias o informe.

    A penhora SISBAJUD realizar-se-á pelo sistema de reiteração "teimosinha", pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Torna-se a presente decisão sigilosa até: (a) o final do prazo da "teimosinha", (b) haver manifestação da parte executada, ou (c) bloquear-se o valor autorizado à penhora.

    Sendo positiva a tentativa de bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para querendo, manifestar-se em 05 (cinco) dias, podendo alegar o constante nos incisos I e II, § 3º do art. 854 do CPC, devendo ser informado que, caso nada seja requerido, os valores serão revertidos em favor do exequente.

    Havendo multiplicidade de bloqueios deverão ser imediatamente liberados os excessos, remanescendo apenas o bloqueio do valor exequendo.

    Em havendo bloqueio simples, desde que integral, e aquele que venha a afetar depósito a prazo, deve ser mantido o primeiro, e liberado o segundo.

    Será considerado irrisório o valor bloqueado, se representar menos que 5% (cinco por cento) do valor que se tentou bloquear.

    Nunca será, porém, considerado irrisório o valor bloqueado, quando superior a R$ 100,00 (cem reais).

    Sendo irrisório, libere-se o valor em favor do executado, independentemente de oitiva do exequente.

    Havendo insurgência do(a) executado(a), oportunize-se imediatamente manifestação à parte exequente, também em 05 (cinco) dias, e voltem conclusos na fila de urgentes.

    Decorrido prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação do(a) executado(a), certifique-se e transfira-se o valor para subconta judicial, hipótese em que converte-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, servindo o extrato da diligência como termo, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC.

    Na hipótese do parágrafo anterior, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito em 15 (quinze) dias, advertido que no seu silêncio presumir-se-á que o valor penhorado satisfaz o crédito exequendo, extinguindo-se por conseguinte a execucional pelo pagamento. 2- Do Renajud Se não houver bloqueio de dinheiro, ou se o bloqueio for apenas parcial, ou ainda, se houver a liberação de valor irrisório, autorizo, desde já, buscas junto ao sistema RENAJUD, devendo ser anexado aos autos os extratos.

    Sendo localizado algum veículo, determino, desde já, que seja lançado em seu cadastro, via Renajud, restrição nível transferência, exceto se o bem constar baixado.

    Em seguida, intime-se o exequente para informe se tem interesse em algum dos veículos bloqueados, devendo, inclusive, manifestar-se a respeito de eventuais veículos com restrição de alienação fiduciária, que estejam com ônus ou bloqueados.

    Caso não haja nenhuma manifestação do exequente, entender-se-á que ele não tem interesse em nenhum dos veículos, devendo, então, sem nova determinação judicial eles serem desbloqueados e o exequente ser intimado para indicar bens a penhora, sob pena de extinção.

    Havendo veículo alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, após o prazo para a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

    Havendo bloqueio de veículos, que não esteja alienado fiduciariamente, baixado, com ônus ou bloqueado, expeça-se mandado de intimação e avaliação, para fins de ser avaliado o móvel penhorado, bem como intimado o executado do valor do bloqueio e da avaliação.

    Caso o executado informe que o bem não mais lhe pertence, o Oficial de Justiça deverá indagá-lo para quem o transferiu, quando e por qual valor.

    Havendo insurgência do(a) executado(a) em relação ao bloqueio ou à avaliação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se, após voltem conclusos na fila de urgentes.

    O executado no momento da intimação, deverá ser informado que não se manifeste, a execução prosseguirá até seus ulteriores termos, com a expropriação dos eventuais bens bloqueados. 3- Do Infojud Não localizado valores penhoráveis ou veículos livres e desembaraçados de ônus suficientes para a quitação da dívida, DEFIRO, desde já, pesquisa junto ao sistema INFOJUD (três últimas declarações), cujo(s) extrato(s)/grafo(s) deve(m) ser juntado(s) em aba sigilosa (art. 773, parágrafo único, do CPC).

    Com a juntada, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até que transcorra o prazo da prescrição intercorrente ou haja manifestação. 4- Do Serasajud Não localizado valores penhoráveis ou veículos livres e desembaraçados de ônus suficientes para a quitação da dívida, DEFIRO, desde já, a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. 5.

    Realizadas as diligências e não localizado valores penhoráveis ou veículos livres e desembaraçados de ônus suficientes para a quitação da dívida, intime-se a parte exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até que transcorra o prazo da prescrição intercorrente ou haja manifestação.

    Oportunamente, conclusos.

    Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.********************Extratos dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD às fls. 122/143, ao passo que o extrato INFOJUD está disponibilizado na aba peças sigilosas.

  • 05/12/2024 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 12/11/2024 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 07/10/2024 16:24

    Decisão ou Despacho

  • 30/07/2024 18:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 06:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 17:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 01:34

    Decorrido prazo de parte

  • 12/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 08:31

    Juntada de tipo de documento

  • 04/03/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 01:28

    Decorrido prazo de parte

  • 05/02/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 16:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/01/2024 16:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2024 16:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2023 20:30

    Realizado cálculo de custas

  • 23/12/2023 20:30

    Realizado cálculo de custas

  • 23/12/2023 20:30

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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