28/08/2025 15:06

Certidão
28/08/2025 15:06

Recurso Eletrônico Baixado
28/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 13:27

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848201-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adelia Amancio de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Paulista S/A Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PLEITEADOS EM CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE LITIGIOSIDADE - IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Segundo entendimento firmado no STJ, em conformidade com os princípios da sucumbência e da causalidade, são devidos honorários advocatícios em ação cautelar de produção antecipada de provas, quando apresentado resistência à pretensão autoral, o que não ocorreu na hipótese na medida que a parte ré em sede de contestação trouxe a documentação solicitada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
30/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:53

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:53

Não-Provimento
23/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:12

Incluído em pauta para 22/07/2025 02:12:03 local.
22/07/2025 01:55

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848201-40.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Adelia Amancio de Souza Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Paulista S/A Advogado: Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB: 180623/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 16:20

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:20

Distribuído por sorteio
21/07/2025 16:16

Processo Cadastrado
21/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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