TJMS - 0805103-93.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
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09/07/2025 07:16
Realizado cálculo de custas
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03/07/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
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02/07/2025 00:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 16:29
Recebidos os autos
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30/06/2025 16:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/06/2025 16:27
Realizado cálculo de custas
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30/06/2025 16:26
Expedição de tipo de documento.
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30/06/2025 16:26
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:17
Transitado em Julgado em data
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22/05/2025 15:04
Juntada de Petição de tipo
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14/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS), Crislaine do Amaral Della Libera Processo 0805103-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Reqda: Crislaine do Amaral Della Libera - Sentença de fls. 51: "Diante do exposto, julgo extinto o presente feito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, bem como condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do Enunciado n° 28 do FONAJE.
Saliente-se, ainda, que, em caso de nova propositura da mesma demanda, deverá a parte requerente observar o recolhimento das custas deste processo, conforme o Enunciado n° 22 do EEJECC.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
13/05/2025 14:05
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:56
Recebidos os autos
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12/05/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
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12/05/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/03/2025 18:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 19:17
Expedição de tipo de documento.
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20/02/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 09:05
Juntada de tipo de documento
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29/01/2025 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/01/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/01/2025 11:36
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:35
Expedição de tipo de documento.
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28/01/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 14:52
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 14:52
de Instrução e Julgamento
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16/01/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0805103-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Reqda: Crislaine do Amaral Della Libera - Denota-se que a presente demanda trata-se de ação de cobrança, a evidenciar que o pleito de fls. 38 revela-se inadequado, motivo pelo qual indefiro-o.
Outrossim, verifico que não foram observados os requisitos do artigo 334 do Código de Processo Civil, eis que a parte requerida foi intimada aos 07/10/2024, conforme retorno da carta AR (fls. 34), ao passo em que a audiência de conciliação ocorrera aos 18/10/2024 (fls. 31), restando evidente a ausência de antecedência mínima de 20 (vinte) dias para a respectiva intimação.
Desse modo, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.099/95 e a fim de evitar alegação futura de nulidade, determino a designação de nova audiência de conciliação, com as intimações necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
15/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 15:32
Recebidos os autos
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09/01/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/12/2024 14:37
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB 18634/MS) Processo 0805103-93.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Cenaic - Centro Nacional Intregado de Cursos - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário. -
06/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 17:46
Juntada de tipo de documento
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22/10/2024 17:46
Juntada de tipo de documento
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21/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 17:32
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 13:28
de Conciliação
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24/09/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
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20/09/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 09:44
de Instrução e Julgamento
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11/09/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
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11/09/2024 18:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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10/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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