TJMS - 0801018-25.2021.8.12.0051
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 17:49
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 17:21
Transitado em Julgado em data
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14/02/2025 08:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
-
04/12/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 11:47
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
26/11/2024 11:47
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
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21/11/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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21/11/2024 07:43
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801018-25.2021.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: Abner Wenzel Feitoza Mosa Ribeiro - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade manejada e julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil e do art.1º, § 1º, da Resolução n. 547/24 do CNJ.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Fixo honorários advocatícios em R$ 1.412,00 (mil, quatrocentos e doze reais), em benefício do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, fazendo incidir a correção monetária com base no IPCA-E no período compreendido entre a data da prolação desta sentença e o trânsito em julgado; com o trânsito em julgado, incidirão tão somente juros moratórios a serem calculados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança. -
20/11/2024 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 09:30
Autos entregues em carga ao Defensor
-
19/11/2024 09:30
Autos preparados para expedição
-
19/11/2024 09:17
Emissão da Relação
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18/11/2024 16:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 16:22
Registro de Sentença
-
18/11/2024 16:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/09/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 09:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
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21/07/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 10:17
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 07:04
Autos preparados para expedição
-
10/07/2024 16:03
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
10/07/2024 16:03
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
10/07/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 07:32
Autos entregues em carga ao Defensor
-
10/07/2024 07:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.
-
15/05/2024 06:49
Prazo em Curso
-
03/05/2024 19:38
Documento Digitalizado
-
29/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 10:53
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2024 07:00
Autos preparados para expedição
-
25/04/2024 01:06
Documento Digitalizado
-
19/04/2024 17:18
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 10:17
Prazo em Curso
-
07/12/2023 10:17
Prazo em Curso
-
06/12/2023 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/12/2023 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2023 21:54
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 16:47
Autos preparados para expedição
-
07/09/2022 07:38
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/09/2022 07:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/09/2022 07:38
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
-
12/07/2022 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/07/2022 09:54
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/05/2022 12:43
Prazo em Curso
-
17/05/2022 12:42
Expedição de Carta.
-
26/04/2022 11:02
Expedição em análise para assinatura
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25/04/2022 14:50
Autos preparados para expedição
-
18/04/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 01:47
Expedição de Certidão.
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22/03/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/01/2022 18:01
Prazo em Curso
-
26/01/2022 17:58
Expedição de Carta.
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20/01/2022 15:55
Expedição em análise para assinatura
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17/01/2022 13:46
Autos preparados para expedição
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14/01/2022 19:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/01/2022 10:13
Recebida petição inicial
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10/12/2021 08:28
Conclusos para despacho
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09/12/2021 11:25
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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09/12/2021 11:25
Expedição de Certidão.
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09/12/2021 11:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/12/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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