23/09/2025 16:38

Emissão da Relação
04/09/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 04:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca da juntada do laudo pericial para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:36

Emissão da Relação
15/08/2025 07:36

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:27

Prazo em Curso
25/04/2025 16:16

Juntada de Mandado
25/04/2025 16:16

Juntada de NULL
02/04/2025 18:48

Prazo em Curso
16/03/2025 02:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 16:11

Prazo em Curso
06/03/2025 16:08

Expedição de Mandado.
06/03/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 07:21

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 06:13

Emissão da Relação
28/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:32

Documento Digitalizado
30/01/2025 15:25

Prazo em Curso
30/01/2025 15:24

Documento Digitalizado
19/12/2024 14:55

Expedição de Carta.
19/12/2024 10:37

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 05:59

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
17/12/2024 11:44

Prazo em Curso
17/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 06:59

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 06:52

Emissão da Relação
16/12/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 18:09

Recebida petição inicial
11/12/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 08:11

Prazo em Curso
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS) Processo 0801971-08.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joana Darc Ramos de Amorim - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Não há declaração de próprio punho da autora de que é hipossuficiente economicamente.

Tal declaração é indispensável e não pode ser suprida pelo advogado, além disso, a Constituição Federal, no art. 5º, LXXIV, restringe o benefício da assistência jurídica integral e gratuita para aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, ou seja, o estado de hipossuficiência precisa ser comprovado e tal ônus probatório incumbe ao requerente.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias juntar aos autos declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Cumpra-se. Às providências.
02/12/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 06:18

Emissão da Relação
22/11/2024 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 11:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:56

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:06

Informação do Sistema
05/11/2024 14:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/11/2024 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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