31/03/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:48

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 11:30

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 11:22

Transitado em Julgado em "data"
06/03/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 17:07

Recebidos os autos
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/03/2025 10:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
06/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406974-24.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Agravado: Lima & Pegolo Advogados Associados Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Sebastião Carlos Pires Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Deise Maria Andrade Góes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) E M E N T A.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

PEDIDO DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

INADMISSIBILIDADE.

RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE CONTRATOU A SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM O PARECER.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, os honorários advocatícios contratuais são de responsabilidade da parte que os contrata, de modo que não podem ser cobrados da parte contrária, ainda que vencida em processo judicial, salvo se constituídos judicialmente.

Recurso conhecido e provido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, COM O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:14

Provimento
27/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2025 16:03

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
26/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 00:01

Publicação
17/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:26

Inclusão em Pauta
12/02/2025 05:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406974-24.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Agravado: Lima & Pegolo Advogados Associados Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Sebastião Carlos Pires Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Deise Maria Andrade Góes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/02/2025.
05/02/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 17:57

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 17:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 17:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 17:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:20

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2025 15:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 15:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/02/2025 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 10:07

Recebidos os autos
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406974-24.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Simasul - Indústria Siderúrgica de Ferro Gusa Mato Grosso do Sul Ltda.

Advogado: Ricardo Amaral Siqueira (OAB: 254579/SP) Agravado: Lima & Pegolo Advogados Associados Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Sebastião Carlos Pires Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Agravado: Deise Maria Andrade Góes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.

Intime-se.
18/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 11:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:00

Deliberação em Sessão
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:32

Inclusão em Pauta
01/11/2024 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:10

Expedição de "tipo de documento".
03/05/2024 16:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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