TJMS - 0550040-93.2000.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 26.994.558/0003-95

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

RAMOS E GUEDES LTDA

CNPJ: 37.217.155/0001-94

Advogados

DRAUSIO JUCA PIRES

GUILHERME AZAMBUJA FALCAO NOVAES

BRUNO OLIVEIRA PINHEIRO

OAB: 13091/MS

CPF *07.***.*74-04

ISABELA CERQUEIRA COSTA

OAB: 27218/MS

LUIZ FELIPE FERREIRA

OAB: 13652/MS

Terceiro

Partes

BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ: 37.217.155/0001-94

MAISATIVO INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA - SUPERBID JUDICIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 10:08

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 07:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.

  • 09/05/2025 09:03

    Prazo em Curso

  • 09/05/2025 05:59

    Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Dráusio Jucá Pires (OAB 15010/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Isabela Cerqueira Costa (OAB 27218/MS) Processo 0550040-93.2000.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos e Guedes Ltda - Assim sendo, reconsidero a sentença no ponto impugnado para excluir a condenação da parte exequente ao pagamento de custas e das verbas sucumbenciais.

  • 08/05/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/05/2025 10:11

    Emissão da Relação

  • 07/05/2025 08:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2025 08:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/02/2025 16:14

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 16:13

    Documento Digitalizado

  • 04/02/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/01/2025 12:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 28/01/2025 10:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/01/2025 10:19

    Autos preparados para expedição

  • 28/01/2025 10:18

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/01/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:18

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/01/2025 10:18

    Transitado em Julgado em data

  • 15/01/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 08:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS), Isabela Cerqueira Costa (OAB 27218/MS) Processo 0550040-93.2000.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos e Guedes Ltda - Republica-se por conter incorreções: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).

    Proceda-se ao levantamento de ventual penhora/restrição, bem como ao cancelamento do leilão designado.

  • 03/12/2024 21:31

    Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

  • 03/12/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/12/2024 07:10

    Autos preparados para expedição

  • 03/12/2024 07:07

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB 5592E/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB 13997/MS) Processo 0550040-93.2000.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramos e Guedes Ltda - Sentença de fls. 530/534: "Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso II do CPC.

    Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, se houver, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais).

    Proceda-se ao levantamento de ventual penhora/restrição, bem como ao cancelamento do leilão designado.

  • 02/12/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 19:03

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2024 18:27

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 18:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/11/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 18:20

    Registro de Sentença

  • 29/11/2024 18:20

    Julgado procedente o pedido

  • 26/11/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:55

    Juntada de Informações

  • 19/11/2024 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 08:59

    Autos preparados para expedição

  • 18/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 08/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/10/2024 07:58

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 07:58

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 01:06

    Documento Digitalizado

  • 25/10/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 18:07

    Expedição de NULL.

  • 18/10/2024 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2024 16:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2024 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2024 14:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 10:02

    Autos preparados para expedição

  • 26/09/2024 11:10

    Juntada de Informações

  • 25/09/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/09/2024 13:34

    Documento Digitalizado

  • 24/09/2024 13:21

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 13:57

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 13:57

    Prazo em Curso

  • 18/09/2024 13:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/04/2024 07:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 04/04/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 09:10

    Autos preparados para expedição

  • 22/03/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/11/2023 00:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2023 00:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:22

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 17:22

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 13:00

    Informação do Sistema

  • 31/08/2023 12:59

    Informação do Sistema

  • 31/08/2023 12:59

    Informação do Sistema

  • 31/08/2023 12:59

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/08/2023 12:59

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/08/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 29/08/2023 07:26

    Prazo em Curso

  • 28/08/2023 18:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 00:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

  • 30/04/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:18

    Autos preparados para expedição

  • 07/03/2023 11:36

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2022 13:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/11/2022 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 10:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2022 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.

  • 20/05/2021 15:40

    Prazo em Curso

  • 20/05/2021 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2021 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:57

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 14:33

    Documento Digitalizado

  • 16/04/2021 14:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2021 17:08

    Prazo em Curso

  • 09/02/2021 16:12

    Expedição de NULL.

  • 09/02/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 13:04

    Autos preparados para expedição

  • 11/01/2021 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 12:47

    Juntada de NULL

  • 11/01/2021 12:47

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2020 14:25

    Prazo em Curso

  • 07/08/2020 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2020 15:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/06/2020 15:00

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2020 07:33

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 15/06/2020 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 15:17

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 08/06/2020 14:40

    Prazo em Curso

  • 08/06/2020 14:38

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2020 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 17:14

    Desapensado do processo número do processo

  • 11/05/2020 08:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2020 08:07

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2020 08:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/03/2020 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 14:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2020.

  • 17/12/2019 12:57

    Prazo em Curso

  • 17/12/2019 12:57

    Documento Digitalizado

  • 16/12/2019 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2019 13:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2019 09:29

    Juntada de Ofício

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/11/2019 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/11/2019 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 08:30

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2019 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 18:11

    Prazo em Curso

  • 24/10/2019 18:09

    Expedição de Carta.

  • 21/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/10/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 13:49

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/10/2019 13:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:20

    Documento Digitalizado

  • 16/10/2019 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2019 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/10/2019 16:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2019 14:16

    Prazo em Curso

  • 11/09/2019 14:14

    Documento Digitalizado

  • 30/08/2019 16:25

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 30/08/2019 16:25

    Conta Atualizada

  • 30/08/2019 15:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 07/08/2019 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2019 13:02

    Autos preparados para expedição

  • 17/06/2019 09:54

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2019 04:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2019 14:07

    Prazo em Curso

  • 24/05/2019 14:06

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2019 18:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2019 14:44

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2019 08:38

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2019 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 17:54

    Prazo em Curso

  • 28/01/2019 17:53

    Documento Digitalizado

  • 28/01/2019 17:53

    Documento Digitalizado

  • 07/12/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2018 09:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/12/2018 15:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2018 14:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/10/2018 14:44

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/08/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 13:54

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2018 11:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 03/08/2018 11:02

    Documento Digitalizado

  • 23/05/2018 12:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2018 12:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 25/01/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 13:34

    Prazo em Curso

  • 14/12/2017 10:08

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2017 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2017 15:50

    Prazo em Curso

  • 01/11/2017 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2017 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2017 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/10/2017 10:37

    Autos preparados para expedição

  • 17/10/2017 10:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2017.

  • 29/09/2017 10:40

    Prazo em Curso

  • 21/09/2017 12:45

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2017 12:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2017 14:42

    Prazo em Curso

  • 03/08/2017 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/08/2017 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2017 10:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2017 11:39

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2017 15:36

    Autos preparados para expedição

  • 11/07/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 10:09

    Prazo em Curso

  • 16/05/2017 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2017 08:05

    Documento Digitalizado

  • 05/05/2017 12:33

    Prazo em Curso

  • 04/05/2017 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2017 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/04/2017 11:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/04/2017 14:55

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2017 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 14:04

    Prazo em Curso

  • 26/01/2017 14:03

    Documento Digitalizado

  • 03/06/2016 16:02

    Prazo em Curso

  • 01/06/2016 08:39

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2016 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 10:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/05/2016 09:51

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2016 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 09:46

    Documento Digitalizado

  • 31/05/2016 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2016 15:47

    Prazo em Curso

  • 19/04/2016 14:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2016 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2016 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2016 14:32

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2016 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2016 13:30

    Prazo em Curso

  • 19/01/2016 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2015 16:45

    Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

  • 03/08/2015 17:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2015 14:12

    Emissão da Relação

  • 22/07/2015 17:19

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2015 19:08

    Despacho Saneador

  • 18/05/2015 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 14:13

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/05/2015 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2015 13:27

    Prazo em Curso

  • 07/04/2015 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2015 11:03

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2015 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2015 16:59

    Prazo em Curso

  • 26/03/2015 16:59

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2015 08:39

    Juntada de NULL

  • 25/03/2015 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2015 08:39

    Juntada de Mandado

  • 25/03/2015 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2015 12:32

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2015 12:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2015.

  • 11/12/2014 17:51

    Prazo em Curso

  • 03/12/2014 15:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/12/2014 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2014 12:43

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 27/10/2014 11:27

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/09/2014 12:51

    Prazo em Curso

  • 05/08/2014 08:10

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 09:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2014 09:20

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2014 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2014 14:57

    Prazo em Curso

  • 09/07/2014 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2014 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2014 09:41

    Despacho Saneador

  • 08/01/2014 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 06/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2013 12:00

    Documento Digitalizado

  • 06/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 22/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2013 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 10/09/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 10/09/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 03/06/2013 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2012 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 02/07/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 02/07/2012 12:00

    Publicado ato_publicado em 02/07/2012.

  • 29/06/2012 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2012 12:00

    Emissão da Relação

  • 28/06/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 03/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador da União

  • 09/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2012 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/02/2012 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2012.

  • 13/01/2012 12:00

    Prazo em Curso

  • 11/01/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 22/09/2011 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/09/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2011 12:00

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2011 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/08/2011 12:00

    Autos preparados para remessa ao Distribuidor/Contador/Partidor

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 16/05/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2011 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/03/2011 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 16/12/2010 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2010 12:00

    Recebidos os autos da Proc. da União

  • 09/04/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador da União

  • 30/03/2010 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 26/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 12/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 09/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 18/01/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 18/12/2009 12:00

    Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

  • 31/08/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 17/06/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 15/05/2009 12:00

    Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

  • 09/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

  • 08/10/2008 12:00

    Autos em Carga ao Advogado do Réu

  • 03/09/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/05/2008 12:00

    Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

  • 07/04/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 31/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/01/2008 12:00

    Conclusos

  • 08/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/10/2007 12:00

    Conclusos

  • 11/09/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 06/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2007 12:00

    Conclusos

  • 18/08/2007 12:00

    Apensamento/Entranhamento do Processo

  • 06/12/2000 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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