25/08/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 14:53

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/08/2025 13:11

JUÍZO - Conciliação não realizada
12/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 18:21

Documento Digitalizado
20/07/2025 16:35

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 15:21

Emissão da Relação
11/07/2025 12:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:54

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 18:47

Emissão da Relação
17/06/2025 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/06/2025 18:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 09:00:00, 2ª Vara.
16/06/2025 18:43

Autos preparados para expedição
11/06/2025 07:37

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 08:15

Prazo em Curso
10/06/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0800180-18.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Embargte: Luiz Americo Lima Paradiso - Embargdo: Ivanor Antonio Lovatel - I - Tendo em vista que o demandado Ivanor Antonio Lovatel ainda não foi citado/intimado, paute-se nova data para realização de audiência de conciliação/mediação.

II - Outrossim, considerando que o A.R. (Aviso de Recebimento) de f. 384 foi devolvido por motivo de ausência, proceda-se nova tentativa de citação/intimação do requerido, via postal (A.R./M.P.), com as advertências legais, naquele mesmo endereço.

III - A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pessoa de seu advogado (CPC, Art. 334, § 3º).

IV - Demais intimações e diligências necessárias para a realização da audiência.
09/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:33

Emissão da Relação
27/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2025 10:10

JUÍZO - Conciliação não realizada
10/05/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.
06/05/2025 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 06:35

Prazo em Curso
29/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0800180-18.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Embargte: Luiz Americo Lima Paradiso - Embargdo: Ivanor Antonio Lovatel - Intimação do(a) autor para, em 05 (cinco) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.
28/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 07:53

Emissão da Relação
10/04/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:56

Informação do Sistema
28/02/2025 17:14

Prazo em Curso
28/02/2025 14:53

Expedição de Carta.
28/02/2025 14:17

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 14:14

Emissão da Relação
26/02/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 11:47

Retificação de Classe Processual
26/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:27

Emissão da Relação
21/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 10:00:00, 2ª Vara.
20/02/2025 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 17:01

Tutela Provisória
20/02/2025 13:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
01/02/2025 07:08

Parcelamento de Custas Finalizado
01/02/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/01/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.
06/12/2024 10:13

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Lung de Lima (OAB 9413/MS) Processo 0800180-18.2024.8.12.0006 - Embargos à Execução - Embargte: Luiz Americo Lima Paradiso - Embargdo: Ivanor Antonio Lovatel - Trata-se de Ação de Embargos à Arrematação, aforada por LUIZ AMÉRICO LIMA PARADISO em face de IVANOR ANTONIO LOVATEL, ambos qualificados nos autos.

Ocorre que os embargos à arrematação previstos no artigo 746 do CPC de 1973 foram extintos pelo CPC de 2015.

Com o advento do novo CPC, o executado pode se opor aos eventuais vícios passíveis de ensejar a nulidade ou ineficácia da arrematação nos autos do respectivo processo, em até 10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação; ou por meio de ação autônoma específica, em que o arrematante figure como litisconsorte, depois de expedida a carta de arrematação.

Nesse contexto, evidencia-se, a priori, possível falta de interesse/adequação, consoante já se posicionou a jurisprudência pátria: "APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - AÇÃO EXTINTA PELO CPC/2015 - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INVIABILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO PREJUDICADO.- Os embargos à arrematação previstos no artigo 746 do CPC/1973 foram extintos pelo CPC de 2015, que passou a estabelecer a possibilidade de se alegar eventuais vícios na arrematação nos autos do respectivo processo, em até 10 dias após o aperfeiçoamento da arrematação, ou por meio de ação autônoma específica, em que o arrematante figure como litisconsorte, depois de expedida a carta de arrematação.- Hipótese em que os embargos foram opostos em 19/09/2022, quando o Novo Código de Processo Civil já estava vigente.- Diante da manifesta inadequação da via eleita pela executada, resta esvaziado, por consequência, o interesse processual da demanda, consistente no binômio necessidade x utilidade do provimento jurisdiciona, impondo-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC." (TJMG- Apelação Cível 1.0000.23.328442-1/001, Relator(a): Des.(a) Maurício Soares, 3ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/08/2024, publicação da súmula em 29/08/2024) Entretanto, o novo CPC consagra oprincípio da primaziado julgamento de mérito e, por isso, deve se buscar, à exaustão, a resolução do litígio, ressalvadas situações excepcionais.

Desta forma, faculto à parte autora a emenda da inicial, a fim de adequá-la ao que dispõe o artigo 903, § 4º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, Art. 321).
05/12/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 11:12

Emissão da Relação
11/11/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/10/2024 18:00

Conclusos para despacho
01/10/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
03/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2024 08:49

Autos preparados para expedição
31/07/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
11/07/2024 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:50

Prazo em Curso
12/06/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
12/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2024 10:35

Emissão da Relação
11/06/2024 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/06/2024 18:10

Parcelamento de Custas Iniciado
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/06/2024 18:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:27

Emissão da Relação
08/05/2024 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:29

Prazo em Curso
09/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 14:52

Emissão da Relação
01/04/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 14:37

Proferida decisão interlocutória
26/03/2024 13:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:03

Prazo em Curso
22/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.
22/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
21/02/2024 13:59

Emissão da Relação
16/02/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 22:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 22:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:20

Retificação de Classe Processual
08/02/2024 22:18

Expedição de Certidão.
08/02/2024 22:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2024 17:05

Apensado ao processo numero do processo
05/02/2024 17:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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