21/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
20/04/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0845562-30.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Evangelista Mendonça - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:05

Recebidos os autos
31/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
02/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eclair S.

Nantes Vieira (OAB 8332/MS) Processo 0845562-30.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosana Evangelista Mendonça - Intima-se a parte interessada acerca da juntada do ofício de f. 455/456 informando a extinção do requisitório pelo pagamento.
25/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:12

Processo Desarquivado
19/09/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 07:37

Arquivado Provisoriamente
16/03/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:20

Recebidos os autos
14/12/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 00:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:03

Recebidos os autos
22/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2023 14:16

Decorrido prazo de parte
30/01/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
27/12/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 02:09

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:46

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 12:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:26

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
15/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:41

Decorrido prazo de parte
19/08/2022 02:10

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 20:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 23:55

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 23:54

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 20:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:26

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 22:24

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:23

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
29/03/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2022 15:19

Recebidos os autos
17/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:48

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:35

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:58

Recebidos os autos
02/02/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
14/01/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 19:15

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:42

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 16:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:33

Recebidos os autos
03/12/2021 10:33

Recebidos os autos
09/11/2021 12:00

Transitado em Julgado em data
07/05/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 18:01

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2021 18:01

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 12:14

Decorrido prazo de parte
22/03/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 17:32

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 15:25

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
25/02/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2021 17:35

Juntada de Petição de tipo
09/02/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 09:38

Expedição de tipo de documento.
26/01/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 16:13

Recebidos os autos
04/01/2021 16:13

Expedição de tipo de documento.
04/01/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
04/01/2021 16:13

Julgado procedente o pedido
20/10/2020 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:23

Decorrido prazo de parte
29/09/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 17:48

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 14:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 12:44

Juntada de Petição de tipo
09/06/2020 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 15:07

Recebidos os autos
29/05/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 18:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2019 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2019 12:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2019 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 17:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 14:55

Recebidos os autos
11/11/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 17:31

Juntada de Petição de tipo
27/03/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2019 14:58

Ato ordinatório praticado
25/03/2019 18:48

Juntada de Petição de tipo
21/03/2019 15:59

Recebidos os autos
21/03/2019 15:59

Juntada de Petição de tipo
18/03/2019 05:55

Expedição de tipo de documento.
15/03/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2019 14:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 20:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2019 18:53

Expedição de tipo de documento.
08/03/2019 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2019 18:50

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2019 14:46

Juntada de tipo de documento
24/08/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 14:10

Juntada de tipo de documento
16/08/2018 14:10

Juntada de tipo de documento
09/08/2018 12:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 14:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 14:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 13:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 12:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 12:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 12:16

Expedição de tipo de documento.
08/08/2018 12:16

de Instrução e Julgamento
27/07/2018 16:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 17:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 13:59

Expedição de tipo de documento.
03/07/2018 13:58

de Instrução e Julgamento
04/05/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 18:07

Juntada de Petição de tipo
17/04/2018 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2018 14:18

Expedição de tipo de documento.
17/04/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2018 17:24

Recebidos os autos
13/04/2018 17:24

Decisão ou Despacho
26/02/2018 07:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2017 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2017 12:47

Decorrido prazo de parte
03/03/2017 22:35

Juntada de Petição de tipo
24/02/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2017 15:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2017 14:02

Expedição de tipo de documento.
22/02/2017 13:20

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 18:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 22:01

Juntada de Petição de tipo
15/02/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 16:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2017 09:06

Juntada de Petição de tipo
26/01/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 12:20

Juntada de tipo de documento
17/01/2017 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2017 13:25

Ato ordinatório praticado
16/01/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2017 14:30

Expedição de tipo de documento.
12/01/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2017 13:57

Recebidos os autos
12/01/2017 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2017 10:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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