11/02/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 10:14

Baixa Definitiva
11/02/2025 10:08

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:38

Recebidos os autos
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 19:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420353-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielle Marques Furlan Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Daniel Sanches Ruiz Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) E M E N T A - HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO PENAL - ANÁLISE DE QUESTÕES RELACIONADAS A EXECUÇÃO DA PENA - REGRESSÃO CAUTELAR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E SUCEDÂNEO RECURSAL - MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO DA PENA - AGRAVO EM EXECUÇÃO INTERPOSTO CONCOMITANTE - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO DE PLANO - NÃO CONHECIMENTO.

Não se conhece de habeas corpus de matéria afeta à execução penal, que desafia recurso próprio, mormente quando inexistente constrangimento ilegal a ser sanado de plano, e ainda mais, quando verificado na hipótese a interposição do recurso necessário concomitante a presente ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NÃO CONHECERAM UNÂNIME.

DECISÃO COM O PARECER.
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:06

Não conhecido o recurso de parte
29/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:30

Inclusão em Pauta
18/12/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:12

Recebidos os autos
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 15:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:01

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 18:37

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420353-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielle Marques Furlan Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Daniel Sanches Ruiz Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Dessa forma, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido no momento oportuno, indefiro a liminar pleiteada.

Remeta-se ofício à autoridade apontada como coatora, para prestar as informações no prazo de 24 horas, a teor do art. 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Finalmente conclusos. Às providências.
05/12/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 16:16

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:06

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/12/2024 00:01

Publicação
05/12/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420353-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Danielle Marques Furlan Impetrado: Juízo de Dirieto da 2ª Vara de Execução Penal do Interior Paciente: Daniel Sanches Ruiz Advogada: Danielle Marques Furlan (OAB: 26868/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/12/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 08:10

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 08:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 08:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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