TJMS - 0802024-79.2024.8.12.0013
1ª instância - Jardim - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 11:12
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2024 11:11
Transitado em Julgado em #{data}
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05/12/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0802024-79.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Ilma Dinis Rosa - SENTENÇA.
Diante do exposto, declaro a incompetência do Juizado Especial em razão da complexidade e necessidade de realização de perícia judicial.
Em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento nos artigos 3º e 51, inciso II, ambos da Lei Federal nº 9.099/95.
Deixo de condenar a requerida em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas necessárias. -
03/12/2024 20:30
Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
-
03/12/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 13:21
Extinto o processo por incompetência territorial
-
19/11/2024 11:23
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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