TJMS - 1420315-20.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/01/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 08:08
Baixa Definitiva
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15/01/2025 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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18/12/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 16:47
INCONSISTENTE
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18/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1420315-20.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Robergil Tenorio da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Reqte: Daniela Fernanda da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, acolho a preliminar arguida pela Procuradoria-Geral de Justiça e não conheço da presente revisão criminal, indeferindo de plano a inicial.
Defiro aos requerentes o benefício da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Sem recurso, ao arquivo. -
17/12/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2024 15:55
Recebidos os autos
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17/12/2024 15:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/12/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 15:24
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2024 14:17
Prejudicado o recurso
-
12/12/2024 11:37
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 11:09
Recebidos os autos
-
12/12/2024 11:09
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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12/12/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 09:53
Juntada de Certidão
-
10/12/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2024 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 19:08
Conclusos para decisão
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09/12/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/12/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1420315-20.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Robergil Tenorio da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Reqte: Daniela Fernanda da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual
Vistos.
Compulsando os autos, constato que não houve comprovação do recolhimento das custas, na forma do Regimento das Custas Judiciais deste Estado, também não havendo pedido de justiça gratuita.
Assim, intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a prova do recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Cumpra-se. -
05/12/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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05/12/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 01:06
INCONSISTENTE
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05/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1420315-20.2024.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Requerente: Robergil Tenorio da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Reqte: Daniela Fernanda da Silva Advogada: Lívia Kawano Pavan (OAB: 424576/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/12/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 08:20
Conclusos para decisão
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04/12/2024 08:20
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 08:20
Distribuído por sorteio
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04/12/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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