10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:03

Realizado cálculo de custas
27/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:18

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:22

Recebidos os autos
12/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina Grazielly Samra Terto (OAB 21792/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0817236-84.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Carolina Smrada Silva - Réu: Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos aforados por Ana Carolina Samra da Silva em desfavor de Taveira Centro de Formação de Condutores Ltda, partes já individualizadas, para o fito de declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado e, por conseguinte, condenar a empresa ré ao pagamento da quantia de R$ 1.123,86 (mil cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), além do pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) referentes à multa penal, corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV desde os respectivos desembolsos, bem como, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente atualizada por idêntico índice a partir da publicação desta (Súmula 362 do STJ), verbas acrescidas de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês contados da citação (art. 405 do CC - responsabilidade contratual).

Como consequência da procedência da pretensão, resta convalidada a tutela de urgência (arresto), com exceção do veículo referido no petitório do terceiro interessado de p. 184/186, diante da documentação juntada, em especial a prova de que em ação de embargos de terceiro assim já foi reconhecido, além da contumácia da autora quando instada a se manifestar a respeito.

Após o trânsito em julgado, exclua-se a restrição do Renajud, pois.

Sucumbente, condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais da ação, além de honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes traçadas no art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial a ausência de complexidade da discussão e o presente julgamento direto, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C
03/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:21

Recebidos os autos
02/12/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:21

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
27/09/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:46

Recebidos os autos
13/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:37

Recebidos os autos
19/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:20

Recebidos os autos
04/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 02:39

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:20

Recebidos os autos
10/08/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2023 23:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
29/03/2023 14:35

Juntada de tipo de documento
06/02/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
02/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
25/11/2022 12:52

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 14:53

de Conciliação
06/09/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 15:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/09/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 15:28

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 16:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2022 16:48

de Conciliação
20/06/2022 11:31

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 18:39

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 19:37

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 10:24

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 13:05

Recebidos os autos
02/06/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/05/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 15:18

de Instrução e Julgamento
18/05/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2022 17:05

Recebidos os autos
10/05/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:27

de Conciliação
09/05/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 15:43

Juntada de tipo de documento
04/05/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 15:37

Recebidos os autos
28/04/2022 15:37

Decisão ou Despacho
19/04/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
19/04/2022 14:15

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:47

Recebidos os autos
18/04/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2022 20:14

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 10:49

Recebidos os autos
16/03/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2022 13:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2022 13:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/03/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 14:19

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:21

Recebidos os autos
25/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 13:24

Juntada de tipo de documento
14/02/2022 10:24

Recebidos os autos
14/02/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2022 17:48

Recebidos os autos
07/02/2022 17:48

Decisão ou Despacho
24/01/2022 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 14:35

Juntada de tipo de documento
06/12/2021 22:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 10:52

Recebidos os autos
03/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/11/2021 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/11/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
04/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:09

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 10:40

Recebidos os autos
29/10/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:36

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 14:52

de Instrução e Julgamento
22/10/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 15:42

Recebidos os autos
19/10/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 14:53

de Conciliação
10/08/2021 19:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 15:06

Recebidos os autos
05/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 11:55

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 11:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2021 09:17

Juntada de tipo de documento
21/06/2021 09:17

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 17:29

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 18:20

Recebidos os autos
02/06/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 16:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 16:12

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
31/05/2021 15:50

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 15:49

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 15:49

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 15:45

Recebidos os autos
31/05/2021 15:45

Decisão ou Despacho
28/05/2021 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/05/2021 10:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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