TJMS - 0006235-35.2021.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA MOTA LEITE

CPF *05.***.*82-87

Advogados

RUDIERO FREITAS NOGUEIRA

OAB: 19119/MS

CPF *45.***.*31-66

Terceiro

Partes

RAQUEL PEREIRA SILVA

CPF *21.***.*51-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM RUDERCI CABRAL ORTIGOZA ALVES

PM JADIR JOSE HAVEROTH

ANTONIO MARCOS PASTORI JUNIOR

CPF *47.***.*25-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2025 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/12/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 02:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/12/2024.

  • 09/12/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2024.

  • 09/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rudiero Freitas Nogueira (OAB 19119/MS) Processo 0006235-35.2021.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Benef Art. 28-A: José Carlos da Mota Leite - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 154, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Do exposto, julgo extinta a punibilidade do acusado José Carlos da Mota Leite, nos termos do artigo 28, § 13, do CPP."

  • 07/12/2024 13:04

    Recebidos os autos

  • 07/12/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 14:55

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 11/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 07:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2024 07:40

    Processo Desarquivado

  • 16/10/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 13:47

    Arquivado Provisoramente

  • 11/11/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/10/2022 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/10/2022 11:43

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 14:40

    Juntada de Mandado

  • 21/09/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 17:29

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 16:52

    Juntada de Mandado

  • 28/07/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 09:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 05:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 15:08

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2021 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 13:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2022 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/12/2021 07:06

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 07:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 13:59

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2021 11:39

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943

  • 22/09/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 07:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/08/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2021 14:56

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2021 14:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 24/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 18:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2021 14:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 19/08/2021 14:42

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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