19/12/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Júnior (OAB 39768S/SP), Francisco Antonio Fragata Júnior (OAB 48835/PR), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0805433-82.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Francisca Dourado - Réu: Algar Telecom S/A. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em conformidade com os critérios estabelecidos no art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas por se parte autora beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:02

Recebidos os autos
15/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 06:42

Conclusos para julgamento
03/07/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/06/2024.
28/02/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
27/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 20:23

Recebidos os autos
23/10/2023 20:22

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 07:57

Conclusos para despacho
06/10/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0914813-72.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sp Conveniencias LTDA.

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0801278-08.2024.8.12.0016

Dirce Aparecida de Almeida

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Andressa Carolyne Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0802016-24.2023.8.12.0018

Joao Otavio Ramos Borges de Freitas

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Cecilia Assis de Paula Rossi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0915293-50.2015.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Paulo Flavio Torres de Oliveira

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2015 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0847743-57.2023.8.12.0001

Elias Cesar Kesrouani

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 12:20

Exibir Processo