01/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:53

Prazo em Curso
29/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 10:11

Emissão da Relação
23/07/2025 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
30/06/2025 07:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 18:08

Emissão da Relação
21/05/2025 23:43

Prazo em Curso
21/05/2025 00:48

Documento Digitalizado
20/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:40

Prazo em Curso
08/04/2025 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michelle Marques Tabox Garcia de Oliveira (OAB 13130/MS) Processo 0841327-10.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maurício José de Almeida - Exectdo: Eco Energy Ms Energia Solar Ltda - Vistos, etc.

A parte requerente pleiteou a expedição de ofício eletrônico para bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud (f. 185-187).

Estão presentes os pressupostos da medida, que tem cunho cautelar, pois consta dos autos que a parte requerida não pagou a dívida e nem indicou bens passíveis de constrição judicial.

Assim, lícita a pretensão do credor em ver bloqueado, nas eventuais contas ou ativos financeiros do devedor, o montante em dinheiro capaz de satisfazer o seu crédito.

Por isso, com fundamento nos artigos 799, VIII, 835, I, e 854, todos do CPC, defiro o requerimento formulado pelo credor.

Ao cartório para que proceda o bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, no valor da última atualização da dívida constante do autos, bem como realizar a juntada da consulta nos autos.

Sendo requerida a "teimosinha", fica desde já autorizada, por ser medida possível de ser realizada pelo sistema.

Caso seja encontrado numerário inferior a 10% do valor da dívida e que também seja menor que R$ 1.000,00 (mil reais), proceda-se o desbloqueio, por se tratar de valor ínfimo que sequer será suficiente para pagar as custas do procedimento.

Por outro lado, caso encontrado valor superior, proceda-se desde já a transferência para conta bancária vinculada aos autos e intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, acerca da constrição efetuada para, querendo, no prazo de 05 dias, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, §3º, incisos I e II do CPC.

Não apresentada manifestação da parte executada, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo.

Devido à juntada dos documentos supracitados, o resultado da consulta deverá permanecer em segredo de justiça.

Esta decisão somente será publicada em Diário da Justiça após a realização da medida constritiva. À Secretaria para providências.

I.C-se.
03/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:51

Emissão da Relação
02/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:46

Expedição em análise para assinatura
23/11/2024 11:53

Prazo em Curso
12/11/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 08:19

Documento Digitalizado
04/10/2024 08:15

Cobrança exaurida no GECOF
04/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:04

Prazo em Curso
25/06/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 11:08

Emissão da Relação
13/05/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 16:46

Proferida decisão interlocutória
09/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.
04/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 09:44

Emissão da Relação
16/03/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
06/03/2024 08:35

Prazo em Curso
23/02/2024 17:54

Juntada de NULL
23/02/2024 17:54

Juntada de Mandado
09/02/2024 12:30

Prazo em Curso
09/02/2024 12:29

Expedição de Mandado.
08/02/2024 19:01

Expedição em análise para assinatura
05/02/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:30

Juntada de NULL
16/01/2024 14:39

Prazo em Curso
16/01/2024 14:39

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/11/2023 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2023 08:00

Prazo em Curso
17/10/2023 14:43

Prazo em Curso
17/10/2023 14:30

Prazo em Curso
17/10/2023 14:27

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:34

Expedição em análise para assinatura
10/10/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 07:48

Autos preparados para expedição
09/10/2023 07:45

Emissão da Relação
09/10/2023 07:45

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:41

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 08:20

Evolução da Classe Processual
03/10/2023 15:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 15:15

Recebida petição inicial
07/09/2023 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 07:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 07:27

Processo Reativado
16/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2023 16:47

Expedição de Ofício.
25/05/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2023 04:34

Arquivado Definitivamente
25/05/2023 04:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/05/2023 04:29

Expedição de Certidão.
25/05/2023 04:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/05/2023 04:28

Transitado em Julgado em data
02/05/2023 07:13

Prazo em Curso
28/04/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2023 04:58

Emissão da Relação
27/04/2023 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:50

Registro de Sentença
26/04/2023 17:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2023 12:42

Conclusos para julgamento
17/04/2023 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2023.
13/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:21

Prazo em Curso
21/03/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 11:23

Emissão da Relação
16/03/2023 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 09:35

Prazo em Curso
28/02/2023 13:21

Juntada de NULL
17/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 14:17

Conclusos para despacho
14/12/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.
22/11/2022 14:24

Prazo em Curso
21/11/2022 14:19

Prazo em Curso
21/11/2022 12:09

Juntada de NULL
21/11/2022 12:09

Juntada de Mandado
18/11/2022 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.
11/11/2022 13:53

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:41

Expedição em análise para assinatura
11/11/2022 04:34

Prazo em Curso
10/11/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
10/11/2022 12:59

Autos preparados para expedição
10/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
10/11/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2022 15:32

Expedição em análise para assinatura
09/11/2022 15:30

Emissão da Relação
08/11/2022 14:09

Prazo em Curso
04/11/2022 19:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:51

Conclusos para decisão
26/10/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:09

Prazo em Curso
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.
24/10/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
24/10/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2022 09:46

Emissão da Relação
19/10/2022 14:29

Juntada de NULL
28/09/2022 16:01

Prazo em Curso
27/09/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 12:29

Prazo em Curso
26/09/2022 12:28

Emissão da Relação
23/09/2022 18:50

Prazo em Curso
23/09/2022 18:49

Expedição de Certidão.
23/09/2022 16:03

Expedição de Mandado.
23/09/2022 15:51

Expedição em análise para assinatura
23/09/2022 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 14:20

Tutela Provisória
21/09/2022 17:11

Conclusos para decisão
21/09/2022 14:24

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:18

Documento Digitalizado
20/09/2022 16:31

Informação do Sistema
20/09/2022 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2022 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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