29/05/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0807843-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 10/09/2025, às 16h30min, CLÍNICA ORTOTRAUMA, Av.

Juca Pinhé, 499, Jardim Santa Mônica, Perito Dr.

José Alexandre Cambraia. "
15/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:39

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0807843-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
27/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0807843-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, reputo necessária a realização de Estudo Social na residência da parte autora.

Importa ressaltar que a delegação da competência não implica a transferência da despesa necessária à produção da prova técnica de beneficiário da assistência judiciária gratuita, que continua sendo incumbência da União, razão pela qual o Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 305/14, que estabelece em seu art. 1º o seguinte: Art. 1º - Esta Resolução estabelece regras sobre o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Jurisdição Federal - AJG/JF, o cadastramento e a nomeação de profissionais, bem como o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada. (Grifei).

Assim, considerando os princípios constitucionais da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional; considerando que se trata de ação de natureza alimentar, envolvendo pessoas idosas ou portadoras de deficiências, cuja tramitação processual deve ser prioritária; e considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o custeio da prova técnica consistente na realização de estudo por profissional habilitado da área de serviço social deve observar o disposto na Resolução n. 305/2014 do CJF.

Para realização de estudo para aferir se a parte autora encontra-se em situação de vulnerabilidade social, inclusive em relação à renda per capita do núcleo familiar, nomeio como perita do juízo, independente de compromisso, a assistente social Renata de Souza Silva, cujos honorários arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos nos termos do art. 2º, § 2º, da Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, com redação alterada pela Resolução n. 326/2020, do mesmo órgão.

Intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da intimação do(a) perito(a) judicial.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Defiro ainda a produção de prova pericial, nomeando perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação (art. 178 do CPC).

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:30

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:13

Recebidos os autos
07/02/2025 10:44

Determinada Requisição de Informações
06/02/2025 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 16:34

Processo Desarquivado
09/01/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Rodrigues Ferreira (OAB 28705/MS) Processo 0807843-79.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Lúcia da Silva - Ante o exposto, e em respeito ao princípio da economia processual, suspendo o andamento do presente processo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 14/11/2024, para que a parte autora colacione aos autos o resultado do requerimento administrativo perante o INSS, sob pena de indeferimento da inicial.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:07

Arquivado Provisoriamente
21/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:38

Recebidos os autos
21/11/2024 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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