25/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:54

de Instrução e Julgamento
24/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Elizabete da Costa Sousa Camargo (OAB 9665/MS), José Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0804861-48.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Freitas Alvares - Réu: Alex Isao Suzuki, Edson Alves de Castro, Hawlyson Alves de Castro - Intima-se as partes da designação de audiencia de instrução para o dia 25/03/2025 às 14:00h
29/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:02

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Dias Guimarães (OAB 3307/MS), Elizabete da Costa Sousa Camargo (OAB 9665/MS), José Carlos Camargo Roque (OAB 6447/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS) Processo 0804861-48.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Freitas Alvares - Réu: Alex Isao Suzuki, Edson Alves de Castro, Hawlyson Alves de Castro - ANTE O EXPOSTO, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo Réu Edson Alves de Castro, e declaro parcialmente extinto o presente processo sem julgamento do mérito, em relação a este, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos do Réu Edson, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com supedâneo no art. 85, § 2° do CPC, ficando sobrestado o pagamento, por ser beneficiária da justiça gratuita (p. 174).

Decorrido o prazo das vias impugnativas, proceda-se à exclusão do referido Réu do polo passivo da ação, anotando-se.

Em consequência, dou o processo por saneado, sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, posto que, a preclusão se aplica às partes e não ao juízo.

Pelo normal prosseguimento do feito em relação aos Réus Alex Isao Suzuki e Hawlyson Alves de Castro II.

Pontos controvertidos.

Como pontos controvertidos fixo: a culpa, a culpa exclusiva ou concorrente da vítima, os danos, o nexo causal, a existência de autorização para uso do veículo pelo Réu Hawlyson em relação ao Réu Alex, e a que título, bem como, a existência de responsabilidade solidária.

III.

Do ônus da prova.

No que tange ao ônus da prova, por não se tratar de relação de consumo, aplica-se o disposto no artigo 373, incisos I e II do CPC, in verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

IV.

Das provas.

Embora intempestiva a especificação de provas pela parte Autora, conforme alega o Réu (p. 347), aplicável o artigo 370, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade do juiz determinar, de ofício, as provas pertinentes, pelo que defiro a produção da prova testemunhal, a qual é de interesse do juízo.

Designo audiência de instrução para o dia 25 de março de 2025, às 14:00 horas. Às partes para arrolarem as testemunhas ou substituírem as já arroladas, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do artigo 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados, juntando o comprovante nos autos, até 03 (três) dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do CPC, exceto em relação à defensoria.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição das testemunhas (artigo 455, § 3º do CPC).

Quanto às testemunhas residentes em Comarca diversa de onde tramita o presente processo, à serventia para que expeça o necessário para suas intimações, procedendo ainda, ao agendamento do ato para videoconferência, no dia e data acima designadas, e a juntada do respectivo comprovante nos autos, nos termos do art. 432 do Código de Normas da CGJ, facultando-se o comparecimento neste juízo, o que deve ser informado quando forem arroladas as testemunhas.

Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pelas partes, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e Ministério Público.

Quanto ao documento de pp. 350/363, observa-se que se trata de recurso interposto na seara criminal envolvendo o mesmo fato, cujo trânsito em julgado da sentença, interferirá no presente feito.

Assim sendo, à parte autora para que no prazo de 15 dias, junte cópia da sentença criminal nos presentes autos, esclarecendo se já houve o trânsito em julgado, anexando neste caso a respectiva certidão do trânsito, bem como como, a decisão proferida em sede de recurso.

Após , intime-se os Réus para manifestação e a parte autora, quanto ao interesse na instrução do feito.

Sem prejuízo, indefiro os benefícios da justiça gratuita aos Réus (p. 240, p. 295 e p. 326), pois instados a comprovarem a hipossuficiência (p. 368), quedaram-se inertes.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 18:32

Recebidos os autos
04/12/2024 18:32

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2024 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 18:47

Recebidos os autos
03/11/2023 18:47

Decisão ou Despacho
03/10/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 10:00

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 22:00

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 06:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
30/06/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 09:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 17:44

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
27/05/2022 15:06

Juntada de tipo de documento
11/05/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 16:23

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 16:22

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 15:58

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 13:35

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 13:34

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 14:02

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 17:09

Juntada de tipo de documento
03/06/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 17:00

Recebidos os autos
03/05/2021 17:00

Determinada Requisição de Informações
08/04/2021 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 07:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/04/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 15:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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