18/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2025 07:34

Prazo em Curso
05/09/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no 485, inc.

IV, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da parte ré, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.
04/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:50

Emissão da Relação
29/08/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Registro de Sentença
29/08/2025 13:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
19/08/2025 15:36

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:59

Prazo em Curso
07/07/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:14

Emissão da Relação
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:40

Prazo em Curso
23/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0807097-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anizio Manoel da Silva - Réu: Energisa Solucoes Construcoes e Servicos em Linhas e Redes S.A - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
22/05/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 14:31

Emissão da Relação
02/05/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 15:16

Prazo em Curso
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 16:44

Prazo em Curso
25/03/2025 16:44

Expedição de Carta.
25/03/2025 13:49

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 07:56

Autos preparados para expedição
25/03/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0807097-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anizio Manoel da Silva - Vistos etc.

Considerando que a parte autora manifestou na petição inicial seu desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 e ss. do CPC), cientificando-a de que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344 do CPC.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento. Às providências.
24/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/03/2025 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/03/2025 16:30

Emissão da Relação
19/03/2025 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
19/03/2025 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/02/2025 13:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 13:39

Recebida petição inicial
21/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/02/2025 12:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/01/2025 07:45

Prazo em Curso
28/11/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
27/11/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:35

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0807097-17.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anizio Manoel da Silva - Defiro o parcelamento das custas processuais em 04 (quatro) vezes, nos termos do artigo 98, § 6°, do CPC.

Intime-se a parte autora para recolher a primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que o pagamento das demais parcelas deverá ser feito mensalmente, independente de intimação, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e venham conclusos para deliberação. Às providências.

NOTA: GUIA DE CUSTAS PARCELADAS ÀS FLS. 89/96.
25/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 09:08

Emissão da Relação
13/11/2024 14:58

Parcelamento de Custas Iniciado
13/11/2024 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/11/2024 14:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/11/2024 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/11/2024 14:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 09:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2024 15:03

Informação do Sistema
17/10/2024 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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