15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Conforme se vê da certidão de f. 151, a parte executada mudou-se sem comunicar ao juízo seu novo endereço.

Assim, reputo válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, a intimação do executado para cumprir a sentença sob pena de continuidade da execução, nos termos do despacho de f. 81/82.

E, observando que correu in albis o prazo para a parte executada efetuar o cumprimento da sentença, bem como para apresentação de impugnação, defiro a penhora "on line" de ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras.

Contudo, compulsando os autos vê-se que nenhuma medida judicial constritiva ou por busca de bens foi realizado até o momento, nem mesmo a busca ordinária por ativos mantidos em instituições financeiras.

Desse modo, não se mostra razoável o emprego da modalidade "teimosinha" de início diante da possibilidade de solucionar o conflito pelo mero uso ordinário do Sisbajud.

Diante disso, por ora defiro a busca ordinária por ativos mantidos pelo executado em instituições financeiras e postergo o uso da ferramenta "teimosinha".

Assim, a pedido da parte exequente, solicitei o bloqueio "on line" de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte executada, por intermédio do Sistema Sisbajud, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a subconta vinculada ao processo e intime-se a parte executada sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, passando o feito a tramitar em segredo de justiça.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Às providências e intimações necessárias.
16/06/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
11/06/2025 17:55

Recebidos os autos
10/06/2025 06:35

Outras Decisões
09/05/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:06

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Alves Barbosa dos Santos (OAB 150320/RJ), Transportes RS Eireli - réu-revel , Renata Vicente Pereira Deodoro (OAB 146229/RJ) Processo 0824076-47.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MPE Engenharia e Serviços S.A - Exectdo: Transportes RS Eireli - Intima-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, distribuir a carta precatória de f. 133 e comprovar sua distribuição nos autos.
02/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:05

Recebidos os autos
19/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 10:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:21

Recebidos os autos
21/11/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 09:16

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 16:42

Recebidos os autos
24/02/2023 16:42

Outras Decisões
02/01/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2022 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:21

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:42

Juntada de tipo de documento
22/09/2022 14:33

Recebidos os autos
22/09/2022 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/06/2022 11:06

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:51

Recebidos os autos
23/03/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 07:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2021 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 01:55

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 07:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:03

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2021 06:13

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
23/09/2021 10:25

Recebidos os autos
23/09/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 06:52

Processo Reativado
15/09/2021 08:31

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 04:43

Arquivado Definitivamente
15/09/2021 04:42

Transitado em Julgado em data
06/09/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 06:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 15:26

Recebidos os autos
09/08/2021 15:26

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 08:43

Julgado procedente o pedido
18/06/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:15

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2021 22:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 22:04

Decorrido prazo de parte
09/04/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2021 18:02

Juntada de tipo de documento
23/03/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
19/03/2021 17:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 10:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 08:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2021 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2021 21:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:44

Expedição de tipo de documento.
08/03/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:53

Juntada de tipo de documento
08/03/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
03/02/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2021 22:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 22:08

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 16:12

Recebidos os autos
02/02/2021 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2020 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 05:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 11:31

Juntada de Petição de tipo
01/09/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 07:52

Juntada de tipo de documento
31/07/2020 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2020 17:38

Expedição de tipo de documento.
31/07/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 21:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 21:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 16:16

Recebidos os autos
30/07/2020 16:15

Determinada Requisição de Informações
24/07/2020 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
24/07/2020 09:34

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/07/2020 09:33

Realizado cálculo de custas
24/07/2020 09:33

Realizado cálculo de custas
24/07/2020 09:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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