08/09/2025 15:54

Expedição em análise para assinatura
08/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
15/08/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
14/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 12:22

Prazo em Curso
13/08/2025 12:21

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 12:21

Emissão da Relação
13/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/06/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS) Processo 0800378-22.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
10/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 15:34

Prazo em Curso
09/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/06/2025 15:32

Emissão da Relação
09/06/2025 15:32

Documento Digitalizado
09/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:01

Autos preparados para expedição
16/01/2025 12:18

Prazo em Curso
16/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:10

Prazo em Curso
06/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Neilo Nunes Barbosa (OAB 9114/MS) Processo 0800378-22.2019.8.12.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa, Neilo Nunes Barbosa - Vistos etc. 01.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública, em atenção ao disposto no art. 103, § 1º, do CNCGJ/MS. 02.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul, observando-se a forma indicada no art. 269, § 3º, do CPC, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes mesmos autos, apresentem impugnação (art. 535 CPC). 03.

Não havendo impugnação ao cumprimento de sentença, ou em caso de concordância com o pedido, solicite-se o pagamento (RPV ou Precatório), nos termos do art. 535, § 3º, II, CPC.

Nesta hipótese, arquive-se provisoriamente o feito até que sobrevenha informações acerca da quitação; noticiado o pagamento, expeçam-se os alvarás aos beneficiários e, após, façam-se conclusos para sentença. 04.

Por outro lado, caso apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, visando zelar pelo efetivo contraditório (art. 7º c/c art. 350 do CPC), intime-se o(a) exequente para que, querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias, e na sequência, façam-se os autos conclusos para decisão. 05.

Não incide taxa judiciária (art. 118 do CNCGJ/MS). Às providências.

Cumpra-se.
04/12/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 10:59

Emissão da Relação
16/10/2024 18:40

Prazo em Curso
29/08/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2024 15:13

Recebida petição inicial
23/07/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:43

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 15:42

Processo Reativado
17/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 16:59

Transitado em Julgado em data
08/07/2024 16:54

Processo Reativado
10/02/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 12:58

Documento Digitalizado
06/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/01/2023 16:50

Expedição em análise para assinatura
11/01/2023 06:53

Prazo em Curso
21/12/2022 20:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/12/2022 20:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:00

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:51

Autos preparados para expedição
14/12/2022 18:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:19

Autos preparados para expedição
29/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2022 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:23

Conclusos para despacho
08/11/2022 09:26

Prazo em Curso
01/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 08:45

Autos preparados para expedição
15/08/2022 17:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/08/2022 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 20:12

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.
09/08/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 06:53

Expedição de Certidão.
09/08/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2022 06:52

Emissão da Relação
01/08/2022 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2022 17:25

Expedição de Certidão.
01/08/2022 17:25

Registro de Sentença
01/08/2022 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2022 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2022 07:38

Conclusos para decisão
03/03/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 03/03/2022.
28/02/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2022 09:41

Prazo em Curso
25/02/2022 09:41

Emissão da Relação
24/02/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 13:30

Documento Digitalizado
13/01/2022 13:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/01/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.
12/01/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2022 09:41

Prazo em Curso
11/01/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:36

Emissão da Relação
11/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/01/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/12/2021 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/12/2021 10:50

Expedição de Certidão.
22/12/2021 10:49

Registro de Sentença
22/12/2021 10:46

Julgado procedente o pedido
11/09/2021 05:56

Conclusos para julgamento
09/09/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 20:10

Publicado ato_publicado em 08/09/2021.
06/09/2021 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2021 11:35

Emissão da Relação
03/09/2021 11:34

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:36

Processo Desarquivado
30/06/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 20:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.
26/06/2020 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2020 17:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/06/2020 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2020 13:54

Arquivado Provisoriamente
25/06/2020 13:53

Documento Digitalizado
25/06/2020 13:52

Expedição de Ofício.
25/06/2020 13:51

Expedição de Certidão.
25/06/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/06/2020 13:49

Emissão da Relação
25/06/2020 13:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2020 13:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 09:46

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
20/12/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 18:47

Conclusos para julgamento
11/09/2019 11:57

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2019 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2019 07:18

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:54

Expedição de Certidão.
28/08/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 15:53

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2019 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2019 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2019 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 17:58

Documento Digitalizado
07/08/2019 13:27

Prazo em Curso
06/08/2019 21:11

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.
06/08/2019 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2019 14:05

Documento Digitalizado
05/08/2019 14:02

Expedição de Ofício.
05/08/2019 13:59

Emissão da Relação
05/08/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 16:03

Documento Digitalizado
26/07/2019 01:57

Expedição de Certidão.
19/07/2019 21:15

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.
19/07/2019 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2019 16:11

Emissão da Relação
18/07/2019 16:10

Documento Digitalizado
18/07/2019 16:07

Expedição de Ofício.
16/07/2019 13:27

Expedição de Certidão.
16/07/2019 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2019 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2019 17:24

Proferida decisão interlocutória
15/07/2019 15:20

Conclusos para despacho
15/07/2019 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2019 16:11

Documento Digitalizado
12/07/2019 02:06

Expedição de Certidão.
10/07/2019 21:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
10/07/2019 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2019 18:49

Emissão da Relação
09/07/2019 18:36

Documento Digitalizado
09/07/2019 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2019 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2019 15:44

Expedição em análise para assinatura
04/07/2019 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 08:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.
03/07/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2019 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2019 14:57

Documento Digitalizado
02/07/2019 14:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2019 14:27

Documento Digitalizado
02/07/2019 14:24

Expedição de Ofício.
02/07/2019 14:20

Expedição de Certidão.
02/07/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/07/2019 14:17

Emissão da Relação
02/07/2019 10:16

Proferida decisão interlocutória
02/07/2019 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2019 16:58

Conclusos para despacho
29/06/2019 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2019 09:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/06/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 18:50

Conclusos para despacho
25/06/2019 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2019.
24/06/2019 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2019 01:32

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:52

Prazo em Curso
07/06/2019 21:25

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.
07/06/2019 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2019 14:47

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2019 14:11

Emissão da Relação
05/06/2019 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2019 17:54

Concedida a Medida Liminar
05/06/2019 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 20:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.
20/05/2019 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2019 13:24

Conclusos para despacho
20/05/2019 13:23

Documento Digitalizado
20/05/2019 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2019 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2019 14:39

Expedição de Certidão.
17/05/2019 13:36

Expedição de Carta.
17/05/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/05/2019 13:35

Documento Digitalizado
17/05/2019 13:31

Expedição de Carta precatória.
17/05/2019 13:25

Emissão da Relação
17/05/2019 10:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2019 10:57

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 14:36

Conclusos para despacho
14/05/2019 18:22

Recebidos os autos do NAT
14/05/2019 18:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2019 12:54

Informação do Sistema
14/05/2019 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/05/2019 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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