27/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:06

Recebidos os autos
14/05/2025 11:06

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:31

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817952-09.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Exectda: Itaú Unibanco Holding S.A - I.

Se ainda não feito, anote-se a classe do cadastro do processo como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, procedendo com a alteração dos polos das partes.

II.

Intime-se o devedor através de seu procurador pelo diário da justiça, para efetuar o pagamento da quantia indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, em 15 (quinze) dias (CPC, artigo 523, caput).

III.

Se o(s) executado(s) não tiver(em) procurador ou se assistido(s) pela Defensoria Pública (CPC, artigo 513, § 2.º, II) ou tiver, em qualquer hipótese, transcorrido mais de um ano após o trânsito em julgado (CPC, artigo 513, § 4.º), intime-se, pessoalmente, via postal com aviso de recebimento, valendo-se a intimação se tiver mudado de endereço e não cumprido com o seu ônus de mantê-lo atualizado (CPC, artigo 513, § 3.º).

IV.

Na hipótese de revel citado por edital, intime-se do mesmo modo.

V.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorário advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º CPC.

VI.

Transcorrido o prazo previsto noart. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

VII.

Salvo se o exequente requerer outro tipo de constrição para garantia de seu crédito, se decorrido o prazo sem o pagamento do débito e sem apresentação de impugnação, expeça-se, desde logo, nos termos do artigo 523, § 3.º da Lei Processual, mandado de penhora e avaliação.

VIII. Às providências e intimações necessárias.
19/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 06:53

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 10:32

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 14:28

Recebidos os autos
03/03/2025 14:28

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 15:15

Processo Reativado
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 16:37

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
25/12/2024 07:10

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonir Canepa Couto (OAB 3420/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0817952-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonir Canepa Couto, Leonir Canepa Couto - Ré: Itaú Unibanco Holding S.A - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: i) convolar em definitiva a tutela de urgência deferida nos autos às fls. 33/36; e ii) declarar a inexistência dos débitos discutidos e seus encargos moratórios lançados no cartão de crédito Credicar.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condena-se a parte requerida ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, além dos honorários de sucumbência que fixo em R$ 2.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC, eis que se fixado em porcentagem do benefício econômico da parte autora seria irrisório.

P.R.I.

Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:31

Recebidos os autos
21/11/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:18

Recebidos os autos
16/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 17:24

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 18:02

de Conciliação
14/06/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 08:40

Recebidos os autos
01/04/2024 08:40

Tutela Provisória
25/03/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:46

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 15:21

Recebidos os autos
21/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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