27/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 15:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
30/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 02:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806562-44.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Mario Saucedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inadmissível, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Embargos de declaração rejeitados.
29/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806562-44.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mario Saucedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado
28/05/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:55

Inclusão em pauta
12/05/2025 01:41

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806562-44.2021.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Mario Saucedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Embargado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806562-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Mario Saucedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PARCIAL PROVENIENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL - IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1.

Inviável equiparar a invalidez proveniente de doença ocupacional ao acidente de trabalho, na forma do art. 20 da Lei n. 8.213/91, pois as regras para concessão de benefícios previdenciários não se aplicam aos contratos de seguro. 2. É improcedente o pedido de cobrança de seguro quando não há cobertura contratual para a invalidez do segurado, permanente e parcial, proveniente de doença.

Recurso não provido.
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806562-44.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mario Saucedo Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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