TJMS - 0903483-39.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/03/2025 18:26
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 16:48
Transitado em Julgado em data
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14/02/2025 08:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
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04/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 21:37
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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21/11/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903483-39.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rubens Costa Ayres - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
20/11/2024 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/11/2024 11:50
Autos preparados para expedição
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19/11/2024 11:28
Emissão da Relação
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07/11/2024 16:26
Prazo em Curso
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04/11/2024 19:39
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:39
Registro de Sentença
-
04/11/2024 19:39
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 07:56
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 07:56
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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20/09/2024 00:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 02:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2023 02:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2023 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/08/2023 04:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/01/2023 00:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/12/2022 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/11/2022 15:12
Prazo em Curso
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16/11/2022 13:40
Expedição de Mandado.
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11/11/2022 15:19
Expedição em análise para assinatura
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22/09/2022 04:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.
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08/08/2022 00:11
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 09:31
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 07:22
Autos preparados para expedição
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26/07/2022 08:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/07/2022 08:30
Outras Decisões
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15/01/2021 00:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/12/2020 12:49
Conclusos para decisão
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04/12/2020 12:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2020.
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30/08/2019 07:09
Prazo em Curso
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22/08/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/08/2019 17:33
Expedição de Carta.
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11/02/2019 09:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/02/2019 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2019 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2019
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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