28/08/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 15:44

Produção de prova deferida
28/07/2025 06:11

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 02:14

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:14

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 13:07

Emissão da Relação
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 15:25

Despacho Saneador
27/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 15:41

Emissão da Relação
21/02/2025 22:30

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:08

Juntada de NULL
11/12/2024 15:08

Juntada de Mandado
03/12/2024 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 04:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 15:19

Prazo em Curso
21/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir de Oliveira (OAB 5425/MS), Alberto Santana (OAB 13254/MS) Processo 0800938-68.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Eliezio Batista -

Vistos.

Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição c/c cobrança de abono de permanência e danos morais proposta por ANTONIO ELIEZIO BATISTA em face do MUNICÍPIO DE TERENOS e de IAPESEM, objetivando a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição com fulcro na regra de transição do art. 6º da EC n. 41/2003, com proventos pela integralidade e reajuste pela paridade, com o reconhecimento da atividade especial de 3.4.2000 a 12.11.2019 e sua conversão para tempo comum, a contar da data do requerimento em 13.11.2023 (fls. 1/23).

Pois bem.

DEIXO de designar audiência de conciliação, em atenção à Recomendação do TJMS n. 1, de 24.5.2016.

CITEM-SE as partes requeridas.

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte requerida.

Após, à conclusão para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. Às providências e comunicações necessárias.
20/11/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:32

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 12:02

Expedição de Carta.
19/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:55

Emissão da Relação
18/11/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 15:02

Recebida petição inicial
23/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 18:09

Informação do Sistema
22/10/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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