14/05/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Edson Fernandes Junior (OAB 146156/SP) Processo 0864171-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Réu: Flixbus Transporte e Tecnologia do Brasil Ltda. - Posto isso, ao tempo em que homologo o acordo firmado entre as partes (f. 293-295), uma vez satisfeita a obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, e no artigo 925 do código de processo civil, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Arquivem-se com as anotações necessárias.
13/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:39

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 09:16

Recebidos os autos
09/05/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:15

Homologada a Transação
06/05/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 19:49

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 16:17

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS), Edson Fernandes Junior (OAB 146156/SP) Processo 0864171-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Diga a parte autora sobre a contestação, requerendo o que de direito para o regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
10/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 17:31

de Conciliação
07/04/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0864171-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - F. 228-229: DEFIRO a gratuidade da justiça.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer pessoalmente, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
14/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:22

Recebidos os autos
12/02/2025 18:21

Tutela Provisória
06/02/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:55

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 15:05

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 14:55

Recebidos os autos
17/12/2024 14:55

Decisão ou Despacho
13/12/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nathasca Guedes de Oliveira (OAB 17309/MS), Rodrigo Soares Malhada (OAB 18287/MS) Processo 0864171-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Nathasca Guedes de Oliveira, Glailton Lopes da Silva Junior - Com efeito, "pode o juízo investigar sobre a real situação financeira do requerente antes de deferir o benefício da assistência judiciária gratuita.

Precedentes". (STJ, AgRg no AREsp 181.573/MG, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/10/2012, DJe 30/10/2012).

Assim, mormente considerando que os autores estavam em viagem pela Europa (notoriamente um destino de elevado custo, a indicar capacidade econômica para tal), intime-se a parte autora para que tragam aos autos documentos que comprovem sua necessidade financeira e incapacidade de arcar com as custas processuais, em especial cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda e extrato dos últimos seis meses de TODAS as suas contas bancárias, sob risco de indeferimento do pedido de justiça gratuita nos termos do artigo 99 § 2º e artigo 321 do Código de Processo Civil. Às providências.
25/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:12

Recebidos os autos
22/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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