07/07/2025 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Jean Jorge Pereira Ramos (OAB 36616/GO) Processo 0841795-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Marco Antonio Nunes - Réu: Probel (Irmãos Michelini Ltda) - I.

Expeça-se, desde já, o alvará em favor da parte requerida ou de seus procuradores com poderes específicos para levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos presentes autos (fl. 404).

II.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente até interposição do cumprimento de sentença pela parte exequente.

III. Às providências e intimações necessárias.
12/06/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:02

Recebidos os autos
11/06/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 03:27

Decorrido prazo de parte
05/05/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Jorge Pereira Ramos (OAB 36616/GO) Processo 0841795-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Probel (Irmãos Michelini Ltda) - INTIME-SE a parte requerida acerca da comprovação do pagamento de fls. 404/406, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias.
29/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:32

Evolução da Classe Processual
28/04/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:58

Processo Reativado
11/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:35

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS), Jean Jorge Pereira Ramos (OAB 36616/GO) Processo 0841795-37.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Antonio Nunes - Réu: Probel (Irmãos Michelini Ltda) - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais).

O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e os juros de mora, a partir da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condena-se a parte requerida ao pagamento de 50% das custas e honorários advocatícios, os quais fixam-se em R$2.500,00, nos termos do art. 85, §8º do CPC e a parte requerente, os 50% remanescentes.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
29/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:32

Recebidos os autos
25/11/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:32

improcedência
30/10/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:12

Recebidos os autos
19/09/2024 15:12

Outras Decisões
01/08/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:45

Recebidos os autos
08/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2023 14:35

de Conciliação
30/11/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:42

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 09:10

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 09:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
21/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:03

Recebidos os autos
19/09/2023 18:03

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
16/09/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 09:19

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:09

Recebidos os autos
11/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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