16/04/2025 15:28

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 02:29

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aieska Cardoso Fonseca (OAB 10902/MS), Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - Pelo exposto, caracterizada a transnacionalidade dos crimes ora apurados e com fulcro no artigo 70 da Lei 11.343/2006 e artigo 109, V, da Constituição Federal, DECLINO da competência para julgamento e processamento dos autos para a Justiça Federal, considerando que os réus estão presos desde agosto do ano passado.
14/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:47

Recebidos os autos
13/03/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 11:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:18

Recebidos os autos
11/03/2025 09:18

Declarada incompetência
10/03/2025 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 335: "..Ante a juntada do laudo pericial e da entrega das mídias em cartório, o MP requereu o declínio da competência à Justiça Federal (fls. 296-313).

Assim, antes de analisar o pedido ministerial, intimem-se às Defesas para, no prazo de 05 dias, se manifestarem.

Após, retornem os autos conclusos. ..'
25/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 19:16

Recebidos os autos
21/02/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 16:27

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - Intimação da defesa acerca da manifestação de fl. 251-252.
12/02/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:49

Recebidos os autos
10/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 06:50

Decorrido prazo de parte
08/02/2025 06:49

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 15:36

Decisão ou Despacho
05/02/2025 15:35

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 234: "A advogada constituída pelo réu Emerson informa renúncia ao mandato outorgado (f. 233), porém não juntou a notificação do acusado.

A renúncia é uma das formas de extinção do mandato.

No entanto, efetivada a renúncia, o advogado renunciante deve cientificar o fato ao mandante, a fim de que este providencie a nomeação de outro patrono para prosseguir na causa, conforme preceitua o art. 112 do CPC (Lei n. 13.105/2015), logo, o ônus de notificar o mandante é do advogado-renunciante e não do juízo.

No mesmo sentido o art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB, nos seguintes termos: Art. 5º.

O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. [...] § 3º O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Sendo assim, intime(m)-se o/(s) causídico/a(s) para que comprove(m) a notificação pessoal do/a(s) acusado/a(s) acerca da renúncia, no prazo 05 dias, sob risco de continuar a patrocinar os interesses do/a(s) denunciado/a(s).

Comprovada a notificação acerca de renúncia e caso não seja indicado de pronto outro advogado, compute-se o prazo de 10 (dez) dias, sendo que, em caso de inércia, desde já, nomeio a Defensoria Pública para atuar em defesa do denunciado, abrindo-se-lhe vista dos autos."
16/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:39

Recebidos os autos
14/01/2025 14:39

Decisão ou Despacho
14/01/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
11/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - Apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.
09/12/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:23

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Nilda Firmino de Souza (OAB 30132/MS) Processo 0901303-20.2024.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Emerson Avalos De Oliveira, Rafael Jackson Da Silva Melo - Intima-se a advogada Maria Nilda Firmino de Souza para apresentar as defesas em favor dos réus Rafael Jackson da Silva Melo e Emerson Avalos de Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias.
30/11/2024 02:28

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:06

Recebidos os autos
19/11/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:57

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:22

Recebidos os autos
08/11/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Evolução da Classe Processual
06/11/2024 19:17

Recebidos os autos
06/11/2024 19:17

Recebida a denúncia
06/11/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 11:22

Recebidos os autos
04/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:28

Recebidos os autos
03/10/2024 08:28

Decisão ou Despacho
02/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 15:16

Recebidos os autos
02/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:07

Apensado ao processo numero do processo
26/09/2024 16:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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