TJMS - 0803720-09.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 08:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2025 13:19
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 16:31
Juntada de tipo de documento
-
28/04/2025 09:50
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 14:18
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 05:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0803720-09.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Pasquini Chaves - Vistos etc.
Ante o teor da petição de f. 648 e a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento e recursal, fixo-os no importe de 15% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC.
No mais, sequencie o feito nos termos do despacho de f. 620. -
16/04/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:57
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 16:44
Recebidos os autos
-
15/04/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 17:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2025 01:20
Expedição de tipo de documento.
-
02/04/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
27/03/2025 05:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0803720-09.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Pasquini Chaves - Fica a parte autora devidamente intimada acerca da elaboração dos Ofícios Requisitórios retro, e para, querendo manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ. -
26/03/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:13
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 07:17
Realizado cálculo de custas
-
07/02/2025 07:17
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 16:34
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
28/11/2024 00:29
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
-
27/11/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 14915A/MS) Processo 0803720-09.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Zenir Pasquini Chaves - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública". 2.
Intime-se o executado para pagar o débito ou, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção. -
25/11/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 19:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 10:51
Evolução da Classe Processual
-
08/11/2024 10:51
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2024 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 17:04
Recebidos os autos
-
24/09/2024 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:21
Recebidos os autos
-
12/09/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 12:00
Transitado em Julgado em data
-
03/08/2023 09:58
Remetidos os Autos para destino.
-
03/08/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
28/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 15:47
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/05/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
20/04/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 10:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 06:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 15:54
Julgado procedente o pedido
-
27/03/2023 15:06
de Instrução e Julgamento
-
14/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 18:01
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 18:01
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
07/03/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2023 00:47
Decorrido prazo de parte
-
12/02/2023 00:47
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 10:15
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
01/02/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 15:29
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 20:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2022 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2022 00:06
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 03:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 18:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/11/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2022 15:25
Recebidos os autos
-
12/09/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/09/2022 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2022 15:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 14:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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