TJMS - 0801863-20.2020.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX BORGES FRANCA

CPF *41.***.*13-51

Advogados

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB: 16069/MS

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:37

    Transitado em Julgado em data

  • 09/01/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 10:23

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0801863-20.2020.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alex Borges França - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Considerando a informação de que houve a satisfação da obrigação (f. 245), o processo deverá ser extinto.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente execução.

    Transitado em julgado, proceda-se às devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, à baixa na penhora.

    Registro automático pelo SAJ.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 03/12/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/11/2024 10:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 16:34

    Processo Desarquivado

  • 08/11/2024 13:27

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 13:25

    Arquivado Provisoriamente

  • 12/07/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 13:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/05/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 19:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/04/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 14:59

    Juntada de tipo de documento

  • 01/04/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 20:55

    Decisão ou Despacho

  • 20/03/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 08:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 20:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/02/2024 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 14:07

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 06:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 20:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2023 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 17:32

    Decorrido prazo de parte

  • 19/10/2023 20:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 15:48

    Decorrido prazo de parte

  • 23/08/2023 03:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 15:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2022 00:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/03/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 09:50

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2022 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2022 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 09:23

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 08:09

    Decorrido prazo de parte

  • 09/09/2021 01:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 15:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 15:26

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 30/08/2021 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 15:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 13:09

    Processo Reativado

  • 25/08/2021 06:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2021 07:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2021 07:07

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 12:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2021 21:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 18:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 18:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/01/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:27

    Julgado procedente o pedido

  • 13/01/2021 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2021 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 07:51

    Decorrido prazo de parte

  • 27/11/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 08:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2020 08:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2020 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2020 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 20:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2020 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/11/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 17:26

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 20:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2020 11:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 30/10/2020 11:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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