TJMS - 0907399-76.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

EDNA MUNIZ BARBOSA

CPF *55.***.*20-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 16:44

    Transitado em Julgado em data

  • 14/02/2025 08:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

  • 04/12/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 21:38

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Edna Muniz Barbosa - réu-revel Processo 0907399-76.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edna Muniz Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/11/2024 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 09:24

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2024 09:14

    Emissão da Relação

  • 01/11/2024 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 20:20

    Registro de Sentença

  • 01/11/2024 20:20

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:20

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 12/04/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:32

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/04/2024 20:05

    Juntada de Informações

  • 23/01/2024 14:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/01/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 04:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/06/2023 17:05

    Prazo em Curso

  • 18/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2023.

  • 14/06/2023 11:20

    Informação do Sistema

  • 30/04/2023 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 11:45

    Autos preparados para expedição

  • 19/04/2023 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 10:53

    Outras Decisões

  • 03/01/2023 01:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 03:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

  • 22/05/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 08:18

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2022 07:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

  • 25/04/2022 08:06

    Prazo em Curso

  • 14/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/03/2022 19:19

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/01/2022 11:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/01/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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