24/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 14:01

Recebidos os autos
04/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:55

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:42

Recebidos os autos
31/01/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:41

Cumprimento de ANPP
30/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 11:01

Recebidos os autos
30/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 09:14

Recebidos os autos
10/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:00

Recebidos os autos
10/12/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Marques Muraro (OAB 23264/MS), Rodrigo Chaves Fernandes (OAB 27327/MS) Processo 0008271-16.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Fernando Pires da Silva - Fica a defesa intimada do inteiro teor da decisão de f. 66-67, da qual segue trecho: "9...) 03.

Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Fernando Pires da Silva. 04.

Encaminhem os autos ao arquivo provisório, até a comprovação do cumprimento do acordo, seja pelo Ministério Público ou pelo investigado.

Quanto ao investigado, cientifique-o de que deverá cumprir o acordo ou apresentar justificativa para o não cumprimento do acordo, sob pena de rescisão. 05.

A prescrição permanecerá suspensa, nos termos do artigo 116, IV do Código Penal. 06.

Nos termos do artigo 28-A, § 9º do Código de Processo Penal, se o caso, intime-se a vítima sobre a homologação do acordo e eventual descumprimento. 07.

Sobrevinda a informação do cumprimento do acordo, manifeste-se o Ministério Público e conclusos."
05/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 14:56

Recebidos os autos
26/11/2024 14:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 15:11

Recebidos os autos
25/11/2024 15:11

Recebidos os autos
18/01/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 17:21

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 15:49

Apensado ao processo numero do processo
17/10/2022 15:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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