31/01/2025 17:13

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:12

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Emanuel Rabêlo dos Santos Pereira (OAB 48444/DF) Processo 0837029-38.2023.8.12.0001 - Imissão na Posse - Reqte: Eder Rodrigues Camargo - Reqda: Gracimar Lopes, Vanderlei Silveira Marçal, Vilcimar Miranda Abreu - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) julgo procedente o pedido de imissão na posse do imóvel registrado na matrícula 133.808, localizado na Rua Emigdio Campos Widal, 491, da quadra 16, no bairro Jardim Monumento, em Campo Grande/MS, do 2º Registro de Imóveis (f. 14-17), em favor do requerente, ratificando, nesse aspecto, a tutela antecipada anteriormente concedida (f. 59-60); b) julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os requeridos ao pagamento da taxa mensal de ocupação de 1% sobre o valor da arrematação, desde a data do registro do imóvel (f. 16 - 13/04/2023) até a desocupação (f. 126 - 05/08/2024), corrigida pelo IGP-M e com juros de mora simples de 1% ao mês de cada vencimento, até 27/08/2024, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelo IPCA/IBGE (CC, parágrafo único do art. 389) e os juros de mora serão calculados pela SELIC deduzida da atualização monetária (CC, art. 406, §1º, §2º e §3º); e, c) julgo procedente o pedido para condenar os requeridos ao pagamento do IPTU do imóvel até a data da desocupação (05/08/2024).

Sucumbente quase que integralmente, condeno somente os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, atento às diretrizes do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em especial pela singeleza da causa e o julgamento antecipado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/11/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Recebidos os autos
21/11/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:39

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 08:12

Realizado cálculo de custas
07/06/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 14:36

de Conciliação
27/05/2024 10:48

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:06

Recebidos os autos
30/04/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 22:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 22:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:51

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 21:00

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/02/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 09:24

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 08:09

Realizado cálculo de custas
29/01/2024 11:03

Recebidos os autos
29/01/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 21:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
08/11/2023 08:46

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:42

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 16:24

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 15:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:27

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
05/08/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
02/08/2023 16:31

Realizado cálculo de custas
01/08/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:02

Recebidos os autos
31/07/2023 14:02

Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2023 19:15

Juntada de tipo de documento
11/07/2023 07:09

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 20:47

Realizado cálculo de custas
06/07/2023 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2023 14:04

Retificação de Classe Processual
06/07/2023 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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