04/04/2025 03:27

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:03

Recebidos os autos
28/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 13:19

Recebidos os autos
28/03/2025 13:19

Recebidos os autos
17/01/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2025 14:36

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0805078-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Silva de Campos - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 323/567.
07/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/12/2024 20:20

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS) Processo 0805078-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco BMG S/A - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 312/320.
05/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 21164A/MS), George Hidasi Filho (OAB 39612/GO) Processo 0805078-29.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Silva de Campos - Réu: Banco BMG S/A - Sentença de fls. 303/308. "(...) Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para, ainda que não declarada a nulidade da relação jurídica ou inexistência do débito, já que houve sua contratação, determinar a alteração da obrigação assumida para a modalidade empréstimo consignado, com o recálculo de toda a operação, conforme fundamentação acima.

Com o recálculo, caso ainda haja saldo devedor em aberto, este deverá ser exigido em tantas prestações mensais quanto necessárias, limitando-se o valor de cada uma delas ao percentual de 5% do benefício previdenciário auferido.

Existindo crédito em favor da parte autora, este deverá ser restituído de forma simples, sob o viés de reparação de danos, com a incidência de correção monetária pelo IGP-M, a contar de cada desembolso a maior, além de juros de mora de 12% ao ano, sem capitalização (até a produção dos efeitos da Lei n. 14.905/24, quando então deverão seguir os parâmetros nela estabelecidos), a contar da citação.

Por fim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.

Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Tendo havido sucumbência recíproca, condeno a parte autora a arcar com 50% (cinquenta por cento) dos honorários aqui fixados em favor do patrono da parte requerida; já a parte requerida deverá arcar com os 50% (cinquenta por cento) remanescentes dos honorários em favor do patrono da parte autora.

Quanto às custas, a condenação deverá observar os mesmos percentuais estipulados em relação aos honorários sucumbenciais.

Porém, fica suspensa a exigibilidade de ambas as verbas em relação à parte autora, ante a gratuidade deferida (artigo 98, § 3º, do mesmo Códex).

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se."
02/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:26

Recebidos os autos
29/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 04:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 02:36

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/08/2024 15:23

de Conciliação
21/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:23

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 08:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:52

Recebidos os autos
19/06/2024 15:52

Determinada Requisição de Informações
19/06/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/06/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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