TJMS - 0802504-27.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

FRANKLIN JOSE MARIANI ZARAGOZA

CPF *08.***.*87-56

Advogados

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB: 22222/MS

CPF *33.***.*06-68

ROBSON GODOY RIBEIRO

OAB: 16560/MS

CPF *29.***.*14-34

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB: 15234/MS

CPF *30.***.*80-15

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA

OAB: 22650/MS

CPF *30.***.*52-96

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF *04.***.*25-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2025 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 15:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/12/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0802504-27.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Franklin José Mariani Zaragoza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido pelo Estado de Mato Grosso do Sul em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social por adimplemento.

    Sem custas quanto ao cumprimento de sentença (artigo 45 do Provimento TJMS n.º 64/2011).

    Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado a sentença e, portanto, expeça-se alvará para transferência dos valores, conforme requerido às f. 175.

    Arquivem-se.

  • 05/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:16

    Recebidos os autos

  • 04/12/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 08:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/12/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 02:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

  • 18/09/2024 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:34

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 12/07/2024 16:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 16:43

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/08/2023 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 23:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2023 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 12/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 23:56

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

  • 14/04/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 20:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/03/2023 06:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 06:49

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 06:48

    INCONSISTENTE

  • 13/03/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 06:46

    INCONSISTENTE

  • 09/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030792-89.2021.8.12.0001

Wesley da Rocha Aquino

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0030792-89.2021.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Wesley da Rocha Aquino

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0800335-22.2023.8.12.0017

Maria de Jesus Alves

Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0805614-52.2024.8.12.0017

Priscila de Paula Souza Enz

Luciano Bezerra

Advogado: Amanda Daiane Santana Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0000139-51.2024.8.12.0017

Antonio Rozario Migliorini

Marly Aparecida Ruiz Mansano

Advogado: Thiago Antonio da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/1997 00:00

Exibir Processo