19/09/2025 18:12

Prazo em Curso
19/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Apelação
18/09/2025 02:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:08

Prazo em Curso
09/09/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fls. 106/111, trasncrita a seguir em sua parte final: (...) Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, declarando extinto o feito com resolução de mérito.

Em consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2000,00 (dois mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da causa e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à existência de instrução processual, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Em relação aos honorários periciais antecipados pela autarquia ré, diante da improcedência do pedido inicial, condeno o Estado de Mato de Grosso do Sul ao seu reembolso ao INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas e anotações necessárias.
08/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:00

Autos preparados para expedição
05/09/2025 14:10

Emissão da Relação
04/09/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:58

Registro de Sentença
04/09/2025 15:58

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 03:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:10

Documento Digitalizado
01/08/2025 21:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
30/07/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
29/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 17:32

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:18

Autos preparados para expedição
28/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:08

Autos preparados para expedição
28/07/2025 13:29

Emissão da Relação
28/07/2025 13:28

Autos preparados para expedição
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

Proc.0808836-16.2024.8.12.0021 Vistos etc...

Concedo a dilação requerida às fls. 69 pelo prazo de 05 dias.
08/07/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 22:34

Emissão da Relação
18/06/2025 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:58

Prazo em Curso
28/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808836-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando de Paula Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre a certidão de cumprimento negativo do mandado de fl.66.
27/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 12:24

Emissão da Relação
20/05/2025 12:56

Juntada de NULL
17/05/2025 01:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:43

Prazo em Curso
07/05/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808836-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando de Paula Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ficam as partes INTIMADAS da designação da perícia a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, ás 14:00h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
06/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 17:28

Autos preparados para expedição
05/05/2025 13:53

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:12

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 09:59

Emissão da Relação
11/04/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:02

Prazo em Curso
10/04/2025 18:02

Documento Digitalizado
10/04/2025 16:19

Documento Digitalizado
27/03/2025 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
20/03/2025 18:40

Prazo em Curso
06/03/2025 17:32

Prazo em Curso
28/02/2025 07:47

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 12:18

Autos preparados para expedição
22/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
16/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808836-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando de Paula Nascimento - Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Diante das alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, defiro a realização da perícia médica a fim de se averiguar a real situação da parte autora.

Para isso, nomeio como perito o Dr.

João Antonio de Oliveira, médico especialista em patologias decorrentes do trabalho, que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso o periciado (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Arbitro os honorários em R$ 1.000,00 (mil reais), eis que remunerarão condignamente o perito.

Assim sendo, intime o INSS para que recolha o valor dos honorários periciais no prazo de 20 (vinte) dias, bem como apresente seus quesitos.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC.

Assim, comprovado o pagamento do valor da perícia, oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte autora.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias, a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-AApós a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC).

Para a realização da perícia, a parte autora deverá comparecer munida de documentos pessoais e de todos os exames médicos de que disponha.

Após, caso não se concretize acordo, a parte ré deverá ser intimada para ofertar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências de praxe.
21/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 14:39

Autos preparados para expedição
21/01/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:23

Prazo em Curso
20/01/2025 08:30

Emissão da Relação
07/01/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 17:50

Recebida petição inicial
03/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0808836-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando de Paula Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Faculto à parte autora a emenda à inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, com a redação dada pela Lei n. 14.331/2022, bem como, para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a").
02/12/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 12:25

Emissão da Relação
26/11/2024 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 04:50

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:01

Informação do Sistema
11/10/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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