24/06/2025 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 20:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 08:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0865685-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helena Maria Ortiz dos Santos - Ré: Banco BMG SA, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, Banco C6 S.A. - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
30/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 03:19

Decorrido prazo de parte
25/04/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0865685-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helena Maria Ortiz dos Santos - Ré: Banco BMG SA, Banco C6 S.A., Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, impugnar as contestações de fls. 568-572, 666-681 e 736-817.
15/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0865685-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helena Maria Ortiz dos Santos - Ré: Banco BMG SA - Vistos, etc.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de fl. 432.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 13:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/03/2025 13:30

de Conciliação
20/03/2025 18:03

Recebidos os autos
20/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:03

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:26

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 09:41

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 15:39

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:26

Recebidos os autos
28/02/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 00:24

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo da Silva Oliveira (OAB 24325/MS) Processo 0865685-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Helena Maria Ortiz dos Santos - Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: I - DETERMINO a imediata redução descontos cobrados em face da requerente ao limite legal de 35% (equivalente a R$ 494,20), ai incluídos os descontos em folha e em conta bancária, nos termos do art. 6º, §5º-A da Lei n. 10.820/2003, devendo o referido valor descontado ser repartido, igualmente, entre as requeridas para o fim de adimplir, mensalmente, os respectivos créditos.

A presente determinação deverá ser cumprida no prazo de 48h.

II - FIXO MULTA DIÁRIA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), litando-a a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para o caso de descumprimento da medida, cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

II - FIXO MULTA no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada novo ato de descumprimento, cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.
29/11/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 18:16

de Instrução e Julgamento
28/11/2024 17:29

Recebidos os autos
28/11/2024 17:29

Tutela Provisória
28/11/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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