28/02/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:49

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:33

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 15:41

Recebidos os autos
04/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:36

Homologada a Transação
28/01/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:30

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:38

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:38

de Instrução e Julgamento
12/12/2024 14:45

Recebidos os autos
12/12/2024 14:44

Decisão ou Despacho
09/12/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Intima-se parte exequente/requerente para que se manifeste sobre a consulta no sistema RENAJUD inclusive para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.
30/11/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:14

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:55

Recebidos os autos
30/10/2024 17:55

Decisão ou Despacho
29/10/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
24/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:39

Recebidos os autos
27/09/2024 18:39

Decisão ou Despacho
19/09/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Intimação despacho- Decorrido o prazo, sem a oposição de embargos, após devidamente certificado nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Dil.

Legais.
17/09/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:12

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:28

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS) Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Indefiro o pedido de expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência da parte em razão da ineficácia da medida.

Iso porque, conforme dispõe o artigo 83, I do Código De Proceso Civil os móveis, os pertences e as utildades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapasem as necesidades comuns corespondentes a um médio padrão de vida.

No caso dos autos não há nenhuma informação que indique que a parte executada posua obras de arte, joias ou outros bens suntuosos.

Além diso, constou na certidão do oficial de justiça, f. 126, que a requerida não reside mais no local. 2.

Se não houver Advogado da parte executada, constiuído nos autos, a intimação sobre a penhora deve se dar de forma pesoal.

Ainda que seja obrigação da parte manter atualizado seu endereço nos autos, e que a intimação tenha sido enviada ao último domicílio informado, não se mostra pertinente o levantamento dos valores constritos no feito, uma vez que necesária a intimação da parte executada, pelo que indefere-se o pedido de levantamento de valores.

Nese sentido é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PROCURAÇÃO GERAL PARA O FORO.

LIMITAÇÃO DO PODER DE RECEBER INTIMAÇÃO.

IMPOSIBILIDADE.

ART. 105 DO CPC/15.

PENHORA.

INTIMAÇÃO PESOAL.

DESNECESIDADE.

INTIMAÇÃO DO PROCURADOR CONSTITUÍDO VÁLIDA.

ART. 841, § 1º e 2º, DO CPC/15.

JULGAMENTO: CPC/15. 1.

Ação de execução de tíulo extrajudicial ajuizada em 28/10/208, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/07/2020 e atribuído ao gabinete em 19/1/2020. 2.

O propósito recursal consiste em decidir sobre a validade da intimação da penhora feita ao advogado cuja procuração excluía expresamente os poderes para esa finalidade. 3.

Os atos para os quais são exigidos poderes específicos na procuração encontram-se expresamente previstos na parte final do art. 105 do CPC/15 (art. 38 do CPC/73) e entre eles não está inserido o de receber intimação da penhora, razão pela qual se faz desnecesária a existência de procuração com poderes específicos para ese fim. 4.

O poder de receber intimação está incluso, na verdade, nos poderes gerais para o foro e não há previsão no art. 105 do CPC/15 quanto à posibildade de o outorgante restringir tais poderes por meio de cláusula especial.

Pelo contrário, com os poderes concedidos na procuração geral para o foro, entende-se que o procurador constiuído pode praticar todo e qualquer ato do proceso, exceto aqueles mencionados na parte final do art. 105 do CPC/15.

Logo, todas as intimações ocoridas no curso do proceso, inclusive a intimação da penhora, podem ser recebidas pelo patrono constiuído nos autos. 5.

Além diso, conforme estabelecido na norma veiculada pelo art. 841, § 1º e 2º, do CPC/15 (art. 659, § 4º e 5º, c/c art. 652, § 4º, do CPC/73), a intimação da penhora deve ser feita ao advogado da parte devedora, reservando-se a intimação pesoal apenas para a hipótese de não haver procurador constiuído nos autos. 6.

Na hipótese concreta, considera-se válida, portanto, a intimação da penhora feita ao advogado da devedora habiltado nos autos, não havendo, asim, nulidade a ser reconhecida. 7.

Recurso especial conhecido e não provido. (STJ - REsp: 1904872 PR 2020/029367-0, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 21/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/09/2021).

Indique o exequente o atual endereço do executado para a regular intimação, no prazo de trinta dias. ".
03/08/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:59

Recebidos os autos
11/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 18:13

Recebidos os autos
15/05/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:23

Decisão ou Despacho
05/03/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 08:47

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 15:18

Recebidos os autos
22/02/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:13

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 17:44

Recebidos os autos
07/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 02:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 21:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
08/09/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:50

Decorrido prazo de parte
15/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:23

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 07:43

Decorrido prazo de parte
08/06/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 12:55

Recebidos os autos
04/04/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 12:26

Processo Reativado
28/03/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2023 12:25

Evolução da Classe Processual
27/03/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:29

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS), Watson Façanha Costa (OAB 13498/MS), Vivian da Luz Nunes (OAB 22614/MS), Crislany Regina Rodrigues Lima Processo 0820511-05.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Centec Cursos Técnicos Eireli - Ep - Reqda: Crislany Regina Rodrigues Lima - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para SANAR OMISSÃO constante da sentença de fls. 76/77, homologada à fl. 78, para que o dispositivo passe ostentar a seguinte redação: Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.080,00 (hum mil e oitenta reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IGPM/FGV, além de multa contratual de 2% sobre cada parcela, a contarem da data do vencimento da obrigação, nos termos do art. 397, do Código Civil.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou verbas sucumbenciais (art. 55, da Lei 9099/95).

Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:52

Homologada a Transação
17/02/2023 13:54

Recebidos os autos
17/02/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 16:27

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:22

Homologada a Transação
26/01/2023 14:11

Recebidos os autos
26/01/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2023 19:05

Recebidos os autos
16/01/2023 19:05

Decisão ou Despacho
12/01/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2023 16:57

Decorrido prazo de parte
18/11/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:16

de Instrução e Julgamento
22/08/2022 01:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
09/08/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 21:25

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 16:43

de Conciliação
08/08/2022 16:20

de Instrução e Julgamento
04/07/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 15:08

Juntada de tipo de documento
10/06/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 18:32

de Instrução e Julgamento
10/06/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:57

de Conciliação
09/06/2022 16:40

Juntada de tipo de documento
20/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 16:34

Juntada de tipo de documento
02/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 19:08

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 18:57

de Instrução e Julgamento
29/03/2022 18:21

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 14:05

Juntada de tipo de documento
17/02/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 18:09

de Instrução e Julgamento
18/01/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
12/01/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 17:13

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 05:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 05:25

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/10/2021 18:22

de Instrução e Julgamento
19/10/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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