TJMS - 0023255-86.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 13:02
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de tipo de documento
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06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 10:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/06/2025 08:51
Transitado em Julgado em "data"
-
21/05/2025 15:21
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
20/05/2025 23:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:43
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 16:42
Recebidos os autos
-
20/05/2025 16:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 04:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 00:01
Publicação
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Interessado: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Destarte, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e, com fundamento no art. 109, III, c/c art. 110, § 1º, e art. 115, todos do Código Penal, julgo prejudicado os EMBARGOS INFRINGENTES opostos por FLÁVIO HIDEYOSHI KOGA JÚNIOR, ante o acolhimento da preliminar de prescrição da pretensão punitiva, na forma retroativa, declarando, portanto, extinta sua punibilidade. -
19/05/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:31
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2025 14:11
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2025 14:11
Declarada decadência ou prescrição
-
15/05/2025 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 16:54
Recebidos os autos
-
15/05/2025 16:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
15/05/2025 03:56
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 00:01
Publicação
-
15/05/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Interessado: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Tendo em vista petitório de f. 35/36, retire-se o processo da pauta da próxima sessão de julgamento.
Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.
Após, encaminhe-se à conclusão. -
14/05/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
14/05/2025 07:01
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 18:06
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 18:06
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2025 17:54
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
13/05/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 00:01
Publicação
-
06/05/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
07/04/2025 12:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/04/2025 10:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/04/2025 00:01
Publicação
-
01/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:40
Inclusão em Pauta
-
14/03/2025 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
12/03/2025 18:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/02/2025 15:57
Recebidos os autos
-
21/02/2025 15:57
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/02/2025 03:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Interessado: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. -
19/02/2025 07:02
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:25
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 16:25
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2025 16:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
18/02/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 00:59
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:59
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
-
11/02/2025 00:01
Publicação
-
10/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 09:44
Expedição de "tipo de documento".
-
10/02/2025 09:44
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/02/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Interessado: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogada: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogada: Tchatiwa Lopes (OAB: 26635/MS) À d.
Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias. -
30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Carlos Eduardo Contar Embargante: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Interessado: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogada: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogada: Tchatiwa Lopes (OAB: 26635/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Embargante: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogada: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogada: Tchatiwa Lopes (OAB: 26635/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA - RECURSOS DEFENSIVOS DE Diógenes Bastos Rodrigues e Flávio Hideyoshi Koga Júnior - ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO - INOCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM - POSSIBILIDADE - INCONFORMISMO COM A MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES - PRETENDIDA REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS INTEGRALMENTE DEBATIDAS - NÃO CONFIGURAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - FINS DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.
Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando houver no Acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão (art. 619 do Código de Processo Penal), não sendo o meio próprio para rediscutir matéria já apreciada, muito menos para suscitar prequestionamento.
Conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a fundamentação per relationem é aceita, podendo ser utilizados o parecer ministerial ou a própria sentença.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 0023255-86.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Embargante: Diogenes Bastos Rodrigues Advogado: Alcindor Mascarenhas Neto (OAB: 11775/MS) Embargante: Flavio Hideyoshi Koga Junior Advogada: Nathalia Roca Bolik França (OAB: 16412/MS) Advogado: Jeferson Borges dos Santos Júnior (OAB: 25201/MS) Advogado: Tiago Bunning Mendes (OAB: 18802/MS) Advogada: Tchatiwa Lopes (OAB: 26635/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Nilza Gomes da Silva Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
09/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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