07/01/2025 09:16

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:15

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cassia Fuentes Luz Suenaga (OAB 13876BM/S), Poliana Lobo e Leite (OAB 29801/DF) Processo 0815289-63.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Réu: Rita de Cassia Fuentes Luz Suenaga, Rita de Cassia Fuentes Luz Suenaga - 3.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos, por não vislumbrar a incidência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Em que pese isso, é certo que osjurosmoratórios e acorreçãomonetáriaconstituem matéria de ordem pública; assim, a fixação e a modificação do termo inicial de sua incidência podem ser feitas até mesmo de ofício pelo julgador, sem que tais medidas resultem em 'reformatio in pejus.

Na hipótese, entendo ser o caso de rever, de ofício, a sentença prolatada. É que analisando o ato, observo que a embargada foi condenada ao pagamento de R$ 1.781,30 à embargante, com incidência de correção monetária e juros moratórios a partir do pedido de parcelamento da dívida, ocorrido em 15/01/2018.

Todavia, cuidando-se dedívida líquidacom vencimento certo, como no caso dos autos, osjuros e a correção monetáriasão devidos a partir do vencimento de cada parcela inadimplida, nos termos do art. 397 do CC.

Logo, é o caso de rever a sentença prolatada, pois em dissonância ao estabelecido na legislação de regência.

Assim, sem delongas, diante da incorreção apontada, retifico, de ofício, o dispositivo da sentença de fls. 192/196 nos seguintes moldes: Onde se lê: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial da presente Ação de Cobrança proposta por Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Fundação Assefaz em face de Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.781,30 (mil e setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), referente às mensalidades vencidas em janeiro/2014 e setembro/2015, a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, todos incidindo a partir do pedido de parcelamento da dívida ocorrido em 15/01/2018.

Leia-se: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial da presente Ação de Cobrança proposta por Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Fundação Assefaz em face de Rita de Cássia Fuentes Luz Suenaga, para o fim de condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.781,30 (mil e setecentos e oitenta e um reais e trinta centavos), referente às mensalidades vencidas em janeiro/2014 e setembro/2015, a ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros moratórios de 1% ao mês, todos incidindo a partir do vencimento de cada parcela. 4.

No mais, mantenho a sentença inalterada. 5.

Aguarde-se o trânsito em julgado e oportunamente, arquivem-se. Às providências
27/11/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:06

Recebidos os autos
22/11/2024 16:06

Decisão ou Despacho
29/08/2023 14:34

Conclusos para decisão
25/08/2023 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.
18/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:17

Recebidos os autos
27/07/2023 22:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:17

Julgado procedente o pedido
25/07/2022 17:20

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:20

INCONSISTENTE
25/07/2022 17:20

Expedição de Certidão.
25/07/2022 17:20

INCONSISTENTE
23/12/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 10:31

Conclusos para julgamento
21/10/2021 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2021.
29/09/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2021.
22/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 15:04

Recebidos os autos
17/09/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:53

Conclusos para despacho
26/04/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 13:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2021.
27/03/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.
26/01/2021 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2021.
26/01/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 11:05

Recebidos os autos
13/01/2021 11:04

Decisão ou Despacho
29/05/2020 16:32

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 14:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/05/2020.
07/04/2020 11:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2020.
01/04/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 12:27

Recebidos os autos
31/03/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 11:35

Conclusos para decisão
03/12/2019 13:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2019 10:15

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.
08/11/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 13:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 20:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2019 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 14:40

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2019 16:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 13:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2019 14:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 14:20

Expedição de Carta.
01/09/2019 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2019.
30/08/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:12

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 18:12

Expedição de Certidão.
29/08/2019 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2019 02:20:00, 10ª Vara Cível.
26/07/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2019.
25/07/2019 07:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2019 16:59

Recebidos os autos
16/07/2019 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 08:28

Conclusos para decisão
06/06/2019 15:24

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 08:07

Realizado cálculo de custas
23/05/2019 15:21

Realizado cálculo de custas
22/05/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2019.
20/05/2019 13:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 15:41

Recebidos os autos
17/05/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 10:53

Conclusos para decisão
16/05/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 09:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2019 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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