02/07/2025 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 19:39

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 23:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0836895-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Galdino - Réu: Concord-empreendimentos Imobiliarios Ltda - Diante do lapso temporal decorrido desde o requerimento de fl. 63, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o determinado às fls. 59/60, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Às providências.
04/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:03

Recebidos os autos
27/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 16:47

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0836895-45.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assis Galdino - Réu: Concord-empreendimentos Imobiliarios Ltda - 1.

Primeiramente, sobre a citação da parte ré, verifico que a carta acostada à fl. 55 foi enviada ao endereço constante em seu cadastro junto à receita federal.

Outrossim, cediço que é válida acitação de pessoa jurídicapor via postal, quando efetivada no endereço onde se encontra o estabelecimento do réu, sendo desnecessário que a carta citatória seja recebida e o aviso de recebimento assinado por seu representante legal ou terceiros com poderes específicos (art. 248, §2° do CPC).

Logo, em conformidade com o princípio da instrumentalidade das formas, que determina a não vinculação às formalidades desprovidas de efeitos prejudiciais ao processo, é de rigor a aplicação da teoria da aparência para reconhecer avalidade da citação da pessoa jurídicarealizada à fl. 55. 2.

Uma vez efetiva a citação e esgotado o prazo para apresentação de defesa sem manifestação da ré, decreto sua revelia nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3.

Noutro giro, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor para comprovar o pagamento de R$ 17.810,95 (dezessete mil oitocentos e dez reais e noventa e cinco centavos) informado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo no estado em que se encontra. Às providências.
27/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:28

Recebidos os autos
22/10/2024 12:31

Decisão ou Despacho
10/08/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:27

Decorrido prazo de parte
02/05/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 20:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2023 17:28

de Conciliação
13/03/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 12:31

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 17:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2023 17:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:28

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 13:56

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:26

Recebidos os autos
31/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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