28/01/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em #{data}
18/12/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0003123-20.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônica Ltda, SEHER E SANCHEZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por José Maria Perassolo, na presente Ação de Restituição c/c Indenização, em desfavor de Samsung Eletrônica da Amazônica Ltda e Seher e Sanchez Comércio e Serviços Ltda, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
18/11/2024 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:54

Recebidos os autos
08/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Homologada a Transação
07/11/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2024 07:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
01/08/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:35

Expedição de Carta.
27/06/2024 08:33

Expedição de Carta.
27/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
25/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:24

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:20

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 12:19

INCONSISTENTE
25/06/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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