20/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
19/08/2025 14:23

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:55

Prazo em Curso
14/08/2025 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 14:43

Prazo em Curso
17/07/2025 14:41

Expedição de Carta.
01/07/2025 13:19

Autos preparados para expedição
04/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:35

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 17:52

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:50

Documento Digitalizado
29/04/2025 17:50

Documento Digitalizado
14/04/2025 07:46

Expedição de NULL.
25/03/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:36

Autos preparados para expedição
20/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/02/2025 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:01

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 09:45

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 08:44

Prazo em Curso
11/02/2025 11:34

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/02/2025 11:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Processo 0001187-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Tim Celular S/A - Posto isso, conheço o recurso de embargos de declaração e dou-lhe provimento para alterar a parte dispositiva da sentença para constar o seguinte: Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marcia Cristina Simões Rodrigues nesta Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de Tim Celular S/A, para o fim de condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em manter os valores das faturas do plano inicial, no valor de R$70,99 (setenta reais e noventa centavos), pelo período de 12 meses, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), confirmando a liminar anteriormente concedida (fls. 19). (...)”. (...)

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pela Juíza Leiga retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
10/02/2025 21:47

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
10/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor
10/02/2025 07:48

Emissão da Relação
28/01/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:17

Registro de Sentença
28/01/2025 16:17

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
27/01/2025 19:35

Expedição de NULL.
11/12/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:39

Expedição de NULL.
28/11/2024 10:11

Autos preparados para expedição
27/11/2024 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG) Processo 0001187-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Tim Celular S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Marcia Cristina Simões Rodrigues nesta Ação de Obrigação de Fazer em desfavor de Tim Celular S/A, para o fim de condenar a requerida na obrigação de fazer consistente em manter os valores das faturas do plano inicial, no valor de R$ 70,99 (setenta reais e noventa centavos), até posterior modificação bilateral, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), confirmando a liminar anteriormente concedida (fls. 19).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.".

Juiz de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
18/11/2024 22:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 09:51

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 09:44

Emissão da Relação
18/11/2024 09:42

Autos preparados para expedição
18/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:55

Registro de Sentença
08/11/2024 14:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/11/2024 20:39

Expedição de NULL.
02/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2024 11:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 11:33:05, 11ª Vara do Juizado Especial C.
22/05/2024 16:11

Documento Digitalizado
22/05/2024 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:09

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2024 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/04/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2024 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 14:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:30

Autos preparados para expedição
01/04/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
01/04/2024 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 13:43

Emissão da Relação
27/03/2024 15:04

Prazo em Curso
27/03/2024 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:05

Prazo em Curso
14/03/2024 17:50

Expedição de Ofício.
14/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
13/03/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2024 18:46

Tutela Provisória
12/03/2024 13:07

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:04

Informação do Sistema
12/03/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 13:02

Documento Digitalizado
12/03/2024 13:01

Documento Digitalizado
12/03/2024 13:00

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:59

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:57

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:57

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 12:56

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:56

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:54

Documento Digitalizado
12/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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