19/05/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR), Claudio Pereira Junior (OAB 147400/SP) Processo 0805847-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Barbosa Verão Lima - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA., Air Europa Lineas Aereas Sociedad Anonima - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JAQUELINE BARBOSA VERÃO LIMA em face de DECOLAR.COM LTDA e AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SOCIEDAD ANONIMA, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. "
17/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:19

Homologada a Transação
14/04/2025 17:19

Recebidos os autos
14/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:02

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 13:00

de Instrução e Julgamento
13/02/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:28

de Conciliação
17/12/2024 14:24

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0805847-88.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Barbosa Verão Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 13:52

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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