24/04/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:02

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 11:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807924-13.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB: 184674/SP) Advogada: Milena Calori da Silva (OAB: 328617/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - SENTENÇA QUE DECLAROU INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - COMPROVANTE DE DOIS DESCONTOS EM VALORES ÍNFIMOS NA MESMA DATA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.

Ausente a prova de abalo moral de ordem significativa, ou seja, de efetiva ofensa aos direitos da personalidade, violação à honra e dignidade da suposta vítima, até porque constatada a realização de dois únicos descontos em montante irrisório da conta da autora, afasta-se a pretensão indenizatória por dano moral.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar contrarrecursal de ofensa à dialeticidade, conheceram do recurso e negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator..

Campo Grande, 26 de março de 2025 Des.

Marcelo Câmara Rasslan Relator(a)
26/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:24

Não-Provimento
25/03/2025 05:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807924-13.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB: 184674/SP) Advogada: Milena Calori da Silva (OAB: 328617/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado
24/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:57

Inclusão em pauta
19/03/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:01

Publicação
19/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807924-13.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Creusa Mafalda Piccinini Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogado: Fabíola Meira de Almeida Santos (OAB: 184674/SP) Advogada: Milena Calori da Silva (OAB: 328617/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/03/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:00

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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